É Necessário Prosseguir a Valorização do Salário Mínimo Nacional

Comunicado de Imprensa n.º 050/09

É NECESSÁRIO PROSSEGUIR A VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

Os últimos dados publicados pelo Eurostat relativamente ao valor do salário mínimo no espaço da União Europeia, mostra que Portugal continua muito afastado da generalidade desses países, situando-se mesmo na cauda (penúltimo lugar, depois da Eslováquia) no conjunto dos países da Zona Euro.   

Depois de quase duas décadas de progressiva degradação do salário mínimo, relativamente ao salário médio do sector privado, verificando-se mesmo uma estagnação, em termos reais, a partir de 2001, a CGTP-IN veio a subscrever com o Governo e os restantes parceiros sociais, em Dezembro de 2006, um importante Acordo sobre a Fixação e Evolução do Remuneração Mensal Mínima Garantida, pelo qual o salário mínimo atingirá o valor de 500 € em 1 de Janeiro de 2011. 

Contudo, apesar de alguma recuperação, o valor do salário mínimo continua extremamente baixo, não permitindo fazer face ao custo de vida e permanece ainda longe dos níveis praticados nos outros países europeus. 

Aumentar os salários reais

O aumento real dos salários constitui uma imperiosa necessidade porque, nos últimos anos, não houve aproximação dos salários contratuais dos portugueses em relação à média comunitária, ao contrário do que se passa com os novos países-membros.

Por outro lado, as perspectivas económicas não impedem, antes exigem, a melhoria do poder de compra, pois num contexto de abrandamento económico internacional, a procura interna é mais importante ainda para estimular o crescimento.

De facto, em Portugal o consumo interno mantém-se estagnado devido ao elevado desemprego e também porque uma parte substancial das famílias estar a sofrer fortes aumentos nos encargos com os juros de empréstimos à habitação; por sua vez, não se perspectiva que os salários aumentem o poder de compra este ano, caindo mesmo nalguns sectores de actividade. Verifica-se, igualmente, uma sobrecarga nos orçamentos familiares, nomeadamente com a saúde, o ensino e a justiça.

A melhoria dos salários reais ao possibilitar uma mais justa repartição do rendimento nacional, também constitui ao mesmo tempo um meio para aumentar o consumo e a procura interna, podendo compensar as dificuldades ao nível da procura externa.

Estabelecer um novo quadro de evolução plurianual do salário mínimo

Quanto à valorização do salário mínimo, é fundamental que prossiga para além de 2011 porque é um meio para reduzir as desigualdades e a pobreza laboral. Sendo esta uma medida social crucial, a CGTP-IN já apresentou aos partidos políticos, para inscreverem nas suas agendas compromissos para a próxima legislatura, uma proposta para a evolução plurianual do SMN, fixando-o em 600 euros, em 1 de Janeiro de 2013.

A CGTP-IN considera também urgente a revisão dos critérios de actualização das pensões, pois os actuais, num contexto de baixo crescimento económico, que se poderá prolongar no futuro, apenas garantem a manutenção do poder de compra das pensões mais baixas, penalizando os pensionistas que, no passado, mais contribuíram para a Segurança Social.

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 03.08.2009