O Grupo Parlamentar do Partido Socialista recusou os conteúdos das duas
Petições apresentadas à Assembleia da república pela CGTP-IN, que foram
agendadas para apreciação na Reunião Plenária da Assembleia da
República nos dias 22 e 23 Julho. Comunicado de Imprensa n.º 047/09
O GRUPO PARLAMENTAR DO PS RECUSOU DUAS PETIÇÕES DA CGTP-IN, APRECIADAS NO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista recusou os conteúdos das duas Petições apresentadas à Assembleia da república pela CGTP-IN, que foram agendadas para apreciação na Reunião Plenária da Assembleia da República nos dias 22 e 23 Julho.
A Petição nº 561/X/3ª “Solicitam à Assembleia da República a revogação do factor de sustentabilidade; o respeito pelo regime transitório da fórmula de cálculo das pensões; e a alteração aos critérios do IAS (Indexante de Apoios Sociais) que foi apreciada ontem dia 22 de Junho, tratava de matérias que o Governo de Sócrates, no início da legislatura, apresentou à Assembleia da República e foram votadas pela maioria do PS. Estas medidas já provocaram, como a CGTP-IN denunciou na altura, reduções nas pensões de todos os trabalhadores que se reformaram a partir de 1 de Janeiro de 2008, através do designado “factor de sustentabilidade” e essas reduções serão tanto maiores se a esperança de vida aumentar.
Por outro lado, os critérios estabelecidos no IAS, para actualizar as pensões, tem levado a uma redução significativa do poder de compra das mesmas e, mesmo em relação às pensões mínimas, este critério só tem permitido o seu mantimento rompendo com o ciclo da melhoria do poder de compra das pensões mais baixas, que vinha a ser seguido.
Estas medidas provocam o empobrecimento dos reformados, por mais que o PS e o Governo digam que só beneficiaram os reformados.
A Petição nº 560/X/4ª “ Solicitam à Assembleia da República que tome medidas necessárias para que o artigo 51º da Lei do O.E. para 2009 (recalculo das pensões) produza efeitos desde a entrada em vigor do D.L. nº 187/2007 de 10 de Maio” foi apreciada hoje. Esta petição era da mais elementar justiça, tanto mais que pela luta travada pela CGTP-IN e pelos reformados, o Governo, no O.E deste ano, teve de vir a reconhecer que os reformados, nomeadamente os que tinham pensões mais baixas, tinham sido severamente penalizados, por não se cumprir o regime transitório existente. Por isso, não se compreende que não sejam repostos os retroactivos, desde a entrada em vigor do D.L. 187/2007, quando foi o Governo que não cumpriu a legislação existente anteriormente, que contemplava um regime transitório.
Há a assinalar que a Deputada que hoje interveio em nome do Partido Socialista sobre esta petição, falou de diversas questões gerais, não se pronunciando uma só vez sobre o assunto em apreciação, nem sequer para referir que discordava do conteúdo da petição. Esta atitude é bem demonstrativa que querem fugir às suas responsabilidades.
A CGTP-IN, porque todas estas matérias sociais são graves para os trabalhadores e reformados, não vai deixar de as combater, e na próxima legislatura voltará a colocá-las nas sedes próprias.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 23.07.2009