Intervenção de Manuel Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP-IN, que interveio como delegado dos trabalhadores portugueses, dia 17 de Junho, na 98ª Conferência da OIT que decorre em Genebra. Comunicado de Imprensa n.º 041/09
INTERVENÇÃO CARVALHO DA SILVA
98.ª CONFERÊNCIA DA OIT
“Saúdo o Senhor Presidente e, em particular, o Sr. Director-Geral pelo seu excelente relatório e pelo magnífico trabalho a que nos habituou.
As políticas financeiras e económicas, que conduziram à actual crise, utilizaram a manipulação de conceitos para impor sacrifícios aos trabalhadores e aos povos, aprofundaram as desigualdades e intensificaram ataques aos direitos dos trabalhadores e das suas organizações, impuseram uma injusta e violenta distribuição da riqueza.
A crise tem causas e responsáveis. Em Portugal, como em muitos outros países, são conhecidos processos de gestão danosa, de manipulação financeira e casos de corrupção, mas os seus responsáveis continuam sem serem penalizados, enquanto os trabalhadores estão perante a perspectiva da mais alta taxa de desemprego das últimas décadas e sofrendo crescentes carências sociais.
A saída da crise exige rupturas com estas políticas e, desde logo, com o fundamentalismo financeiro. Uma globalização justa, como defende o Sr. Director-Geral há mais de uma década, impõe que, em todos os campos e dimensões do sistema de relações multilaterais, se afirmem valores de universalidade e de multiculturalidade, se reestruturem e façam funcionar órgãos de efectiva regulação, se valorize o trabalho dignificando os trabalhadores e valorizando o sector produtivo, com atenção particular às pequenas empresas.
É indispensável e é possível criar muito emprego e valorizar o emprego existente, desde que se assumam políticas novas de que destacamos:
(i) Uma outra utilização da riqueza, orientando-a mais para o investimento útil a toda a sociedade, o que implica travar a especulação financeira, acabar com os paraísos fiscais, regular o papel e o funcionamento das multinacionais, recentrar o papel do Estado ao serviço dos cidadãos, ajustar e dar eficácia a organismos reguladores, criar equilíbrio e justiça no comércio mundial.
(ii) Políticas de emprego novas, sustentadas na produção material de bens e serviços úteis ao desenvolvimento da sociedade.
(iii) Recentrar e valorizar o papel do emprego público para melhorar a eficácia da Administração e garantir a prestação dos direitos sociais, pois o direito à saúde, à protecção social, ao ensino, à educação e à formação jamais podem ser meros produtos de mercado.
(iv) Uma regulamentação do trabalho que incorpore dimensões económicas, sociais, culturais e políticas. A contratação colectiva, que é preciso incentivar, e os compromissos sociais, não podem continuar a ser cartilhas de submissão dos trabalhadores aos paradigmas e objectivos da economia neoliberal para servirem o enriquecimento de alguns. Há que assumir o sentido de harmonização no progresso tão caro à OIT, num contexto temporal em que o aumento da esperança de vida, os processos migratórios e o aumento quantitativo e qualitativo das mulheres no trabalho têm de ser encarados como factores de progresso e como conquistas, que podem trazer mais igualdade entre todos os seres humanos.
(v) A não aceitação da redução dos salários do comum dos trabalhadores dos países mais desenvolvidos e melhoria progressiva dos salários dos trabalhadores de todo o mundo, objectivos perfeitamente possíveis com uma mais justa distribuição e redistribuição da riqueza.
(vi) Um combate forte à precariedade, às inseguranças e instabilidades no trabalho que foram agravadas pelas revisões flexibilizadoras da legislação laboral feitas nos últimos anos, como aconteceu no meu País, e compromissos sérios com os objectivos da OIT sobre o trabalho digno.
Por último, quero dizer que, enquanto aos jovens apenas se oferecer precariedade, desemprego, baixos salários e ameaças de terem pior protecção social que os seus pais, não haverá saídas efectivas para a crise.”
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 17.06.2009