A CGTP-IN considera que a presente situação exige a necessidade de uma maior intervenção do Estado e das suas funções sociais, tanto mais tendo o País graves atrasos estruturais, desigualdades e níveis de pobreza elevados.
O aumento do desemprego exige respostas sociais atempadas para que não se dêem roturas graves sociais na vida dos trabalhadores, vítimas deste flagelo, bem como as suas famílias. Comunicado de Imprensa n.º 038/09
É IMPERIOSO OBTER RECEITAS SUPLEMENTARES PARA O REFORÇO DA SEGURANÇA SOCIAL E COMBATER A POBREZA
A CGTP-IN considera que a presente situação exige a necessidade de uma maior intervenção do Estado e das suas funções sociais, tanto mais tendo o País graves atrasos estruturais, desigualdades e níveis de pobreza elevados.
O aumento do desemprego exige respostas sociais atempadas para que não se dêem roturas graves sociais na vida dos trabalhadores, vítimas deste flagelo, bem como as suas famílias.
Mas, há que ter presente, que o país não se deve e não pode endividar-se excessivamente. A CGTP-IN considera que é preciso obter receitas suplementares, cuja origem deve ser dos grupos sociais detentores de riqueza e com os mais altos rendimentos.
Na execução orçamental de Janeiro a Abril deste ano é preocupante que o défice do Estado se situe em 4.852 milhões de euros, ou seja, mais 2.542 milhões de euros que no período homólogo de 2008.
As receitas do Estado registaram uma quebra nestes primeiros meses de 16,6% face ao mesmo período de 2008, e a receita fiscal diminuiu 19%, ou seja, menos 1.987 milhões de euros.
Nos impostos directos, o IRC diminuiu significantemente 26,4%, ou seja, as empresas cada vez pagam menos impostos e, mesmo no que respeita ao IRS, a quebra acentua-se.
Nos impostos indirectos as maiores quebras verificaram-se no imposto sobre ISP e o IVA, sendo a variação em relação ao mesmo período de 2008 de menos 1.345.7 milhões de euros.
Na Segurança Social, o crescimento das contribuições quase estagnaram com um aumento de apenas 0,8% em relação ao período homólogo de 2008, tendo o saldo do sistema previdencial – repartição tido uma quebra de 539 milhões de euros. No mesmo período, em 2008, o saldo era de 823,1 milhões, representando de Janeiro a Abril deste ano o valor é apenas de 284,1 milhões de euros.
Face ao agravamento da situação laboral e social dos trabalhadores, não é de estranhar que as despesas aumentem, como aumentaram com o subsídio de desemprego e apoio ao emprego em cerca de 18% e, como se sabe, há uma grande percentagem de desempregados que não têm qualquer protecção e que exige o alargamento desta, assim como com o subsídio de doença, dado que estas surgem com a instabilidade social, assim como com as pensões, dado a saída de muitos milhares de trabalhadores precocemente do mercado de trabalho.
Para a CGTP-IN, é imperioso a obtenção de receitas públicas suplementares, tanto para o orçamento do Estado, como para o orçamento da Segurança Social e para a luta contra a pobreza, considerando ser vital na crise actual reforçar instrumentos e mecanismos de solidariedade e de coesão social.
Tanto mais imperioso, na medida em que a diminuição das receitas do Estado, pode conduzir à própria fragilização do Estado.
Exige-se uma distribuição mais justa do rendimento, o que passa por mudanças na tributação da riqueza mobiliária e por uma mais progressividade dos impostos.
A CGTP-IN tem propostas, é necessário alterar a tributação do património mobiliário e imobiliário, e eliminar a generalidade dos benefícios fiscais e isenções que gozam determinados rendimentos, designadamente as mais-valias e dividendos de empresas privatizadas.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 22.05.2009