A CGTP-IN exprime o seu desacordo pela utilização de financiamentos da segurança social para suportar encargos de subsidiação dos salários
Comunicado de Imprensa n.º 022/09
PLANO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS INDÚSTRIAS DA MODA (PADIM)
Foi ontem anunciado pelo Governo e algumas associações patronais do sector um programa de apoio ao sector orçado em 850 milhões de euros, o qual surge desinserido dum processo de diálogo social iniciado em Dezembro passado e marginaliza associações sindicais e algumas das próprias associações patronais.
Face ao avolumar das dificuldades económicas e considerando o elevado volume de emprego em causa, bem como da importância que as indústrias têxteis, de vestuário e de calçado ainda detêm no conjunto das exportações, foi criado em Dezembro passado um Grupo de Trabalho constituído pelo Governo e organizações sindicais e patronais para avaliar a situação do sector e propor medidas consideradas adequadas com vista à superação ou minimização dos actuais problemas. Este Grupo reuniu, caracterizou a situação e recolheu propostas das organizações sindicais e patronais envolvidas, tendo a última reunião ocorrido a 2 de Março. Esperava-se que o passo seguinte seria a discussão das medidas que o Governo levaria a cabo.
É neste contexto que a CGTP-IN, através da sua Federação sectorial (a FESETE), é surpreendida com o anúncio do Plano anunciado pelo Governo e por duas das organizações patronais e com a marginalização da parte sindical. Plano que, em parte substancial do seu conteúdo, reproduz, como se de algo de novo se tratasse, medidas que já antes tinham sido aprovadas, como sejam a subsidiação de salários no âmbito Programa de Qualificação-Emprego (Portaria nº 126/009 de 30.1).
A CGTP-IN considera que esta não é a forma mais adequada de responder a agudos problemas económicos e sociais, além de que representa um simulacro e instrumentalização do diálogo social.
A suspensão de contratos de trabalho não pode ser a primeira prioridade, pelo facto de abrir as portas à subsidiação de salários à custa de financiamentos públicos, devendo ser antes a manutenção de postos de trabalho. Esta suspensão só deve ser usada em último recurso. Exige-se que a formação de trabalhadores abrangidos por estes processos sirva para melhorar as qualificações dos trabalhadores, não podendo a formação ser a formalidade para a justificação de apoios públicos.
A CGTP-IN exprime ainda o seu desacordo pela utilização de financiamentos da segurança social para suportar encargos de subsidiação dos salários, entendendo que sempre que esta ocorra deve o seu custo ser integralmente suportado por verbas do Orçamento de Estado.
Lisboa, 25.03.2009
DIF/CGTP-IN