DOIS ANOS APÓS A VITÓRIA DO REFERENDO SOBRE A IVG (INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ), QUE BALANÇO FAZEMOS DA APLICAÇÃO DA LEI?
Comunicado de Imprensa n.º 011/09
DOIS ANOS APÓS A VITÓRIA DO REFERENDO SOBRE A IVG (INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ), QUE BALANÇO FAZEMOS DA APLICAÇÃO DA LEI?
A 11 de Fevereiro de 2007, anunciada a vitória do SIM, pela despenalização da IVG (Interrupção Voluntária da Gravidez), até às 10 semanas, a pedido da mulher, uma página se virou na vida das mulheres portuguesas, possibilitando uma lei que consagrasse a descriminalização das mulheres que, por justificadas razões, recorriam ao aborto clandestino, e que defendesse a dignidade e a saúde das mulheres
A CGTP-IN estando desde sempre na linha da frente pela defesa de uma lei justa para todas as mulheres e, em particular, para as mulheres trabalhadoras, passados 2 anos, reafirma a justeza desse combate, relevando, no essencial, o trabalho realizado pelo Serviço Nacional de Saúde, para a resolução do problema da gravidez indesejada que, infelizmente, continua a persistir na nossa sociedade.
O número de mulheres que, em 2008, recorreu aos Serviços de Saúde, para realizar a IVG ascendeu a cerca de dezassete mil, confirmando as estimativas do Movimento pelo Sim, que denunciou e lutou contra o aborto clandestino como um fenómeno real, que prejudicava a saúde das mulheres, não solucionava os problemas sociais subjacentes e alimentava interesses económicos obscuros.
Durante estes dois anos, foram feitos enormes progressos em matéria de uso de contracepção e, conforme revela o Inquérito Nacional de Saúde, 87% das mulheres não grávidas nem à espera de engravidar e sexualmente activas usam um método contraceptivo.
No entanto, existem, ainda, dados preocupantes que revelam que uma percentagem significativa de mulheres engravidam sem o desejar e que 70% das mulheres que procederam à interrupção da gravidez em Portugal, nos primeiros seis meses após a entrada em vigor da nova lei, não ouviram falar em planeamento familiar.
Considerando que este é um processo que exige a aplicação de meios muito diversificados para a efectiva aplicação da Lei da IVG, a CGTP-IN apela para que o Governo e o Ministério da Saúde tomem as seguintes medidas:
o O reforço do planeamento familiar nos Serviço de Saúde e a gratuitidade dos contraceptivos;
o A intensificação da educação sexual nas escolas;
o O desenvolvimento de campanhas de sensibilização dirigidas a grupos jovens e a grupos socialmente mais vulneráveis, através de campanhas orientadas pelo Ministério da Saúde;
o Apoio mais eficaz no acompanhamento social e psicológico às mulheres que dele necessitem.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 10.02.2009