O Aumento das Pensões é Manifestamente Insuficiente!

Comunicado de Imprensa n.º 065/08

O AUMENTO DAS PENSÕES É MANIFESTAMENTE INSUFICIENTE!

Impõe-se a alteração de critérios para o aumento das pensões

No dia 1 de Janeiro de 2009 entra em vigor a Portaria n.º 1514/2008, de 24 de Dezembro, que procede à actualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, assim como procede à actualização anual do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS).

Para a CGTP-IN o aumento das pensões é manifestamente insuficiente, tanto mais que há um elevado número de pensionistas com pensões de valor bastante baixo. Embora o poder de compra se mantenha para as pensões de montante igual ou inferior a 628,83 €, foi interrompida uma política que vinha a ser seguida há alguns anos, que permitia ganhos significativos de poder de compra para as pensões mínimas, nomeadamente no regime dos agrícolas e nos regimes não contributivos e equiparados.

Por outro lado, é muito injusto que as pensões superiores a 1,5 IAS (Indexante de Apoios Sociais) percam, mais um ano, o seu poder de compra, dado o seu aumento ser inferior à inflação passada, e em muitos dos casos, essas perdas mantêm-se há vários anos, o que leva a uma degradação do nível de vida destes pensionistas, muitos deles com carreiras contributivas longas.

Para a CGTP-IN, a política de actualização das pensões é de grande importância, já que depende dela o nível de vida dos reformados, que é uma parte significativa da população e que, maioritariamente, tem a pensão como único rendimento.

Mesmo após as transferências sociais, a população idosa no nosso país é das mais vulneráveis à pobreza, e continua a ser o maior número de pessoas pobres, o que exige uma política social integrada que permita viver com dignidade.

As pensões de reforma e todas as prestações sociais passaram, desde 2007, a ser actualizadas de acordo com regras de aplicação automática que têm em conta o crescimento económico e a inflação.

Os critérios criados pelo Governo PS, para determinar o valor do Indexante de Apoio Sociais foram criticados pela CGTP-IN, logo quando da sua discussão, o que a levou a apresentar uma proposta alternativa, que não foi aceite, que permitiria uma actualização anual das pensões e prestações sociais mais favorável e a um maior equilíbrio e coesão social.

A CGTP-IN não pode deixar de continuar a exigir a alteração destes critérios estabelecidos a partir do IAS para permitir uma actualização mais justa das pensões, dado que o Indexante dos Apoios Sociais está cada vez mais a distanciar-se do Salário Mínimo Nacional líquido. Em 2007 esta diferença era de 39,16 euros e em 2009 esta diferença já representa 49,50 euros.

A CGTP-IN lembra, ainda, que o actual Governo, dada a aceleração que fez do processo de transição para o novo cálculo de pensões, prejudicou o valor das pensões de milhares de reformados. A luta da CGTP-IN e dos reformados levou o Governo a repor o cálculo devido, no Orçamento de Estado do próximo ano, mas impõe-se que a correcção seja desde Maio de 2007 e não a partir de 1 de Janeiro de 2009, como o Governo pretende.

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 29.12.2008