Comunicado de Imprensa n.º 057/08

É TEMPO DE GOVERNAR A FAVOR DOS CIDADÃOS

Os alertas da crise, devem servir para mudança séria nas políticas económicas, para dinamizar a procura interna e adoptar uma governação voltada para os interesses dos cidadãos.

As previsões de Outono da Comissão Europeia apontam para um quadro económico e social sombrio com a estagnação do produto e do emprego e o agravamento do desemprego. Estas previsões, que estão próximas das efectuadas pelo FMI, contrastam com perspectivas mais optimistas da parte do Governo. Poderão ainda ser agravadas no caso se materializarem elevados riscos relativos aos mercados financeiros e às exportações. Independentemente das diferenças de previsões (a CGTP-IN prefere obviamente que seja o Governo a ter razão, porque não será tão má a situação dos trabalhadores), a questão de fundo é que estamos perante um quadro de preocupação que foi agravado, mas não determinado, pela crise financeira internacional.

As debilidades estruturais da economia portuguesa não datam de 2007, quando irrompe a crise nos Estados Unidos da América com o crédito imobiliário de alto risco, nem deste ano, quando se agravou. Desde o início da presente década que não há progresso na evolução do nível de vida no nosso país e há um contínuo distanciamento da média comunitária.

Segundo aquelas previsões, o produto estagnará em 2009 (0,1%) o que está substancialmente abaixo do que espera o Governo (0,6%) e aquém da média europeia (0,2%). Ainda que a distância não seja muito significativa em 2009, a verdade é que confirma a tendência de afastamento do nível de vida face à generalidade dos países europeus, situação que se prevê também ocorra em 2010.  

A baixa de crescimento pode explicar um pior desempenho em 2009, atendendo a que estarão em estagnação ou mesmo recessão alguns dos principais mercados para onde se destina o grosso das nossas exportações. Mas não explica a diferença de crescimento que já vem desde 2001. Em rigor nem se pode falar, pelo menos no presente momento, em crise económica internacional, mas antes numa crise financeira e na estagnação económica nos países da UE - onde apesar de tudo se prevê um crescimento de 0,2%. 

Em 2009, a Espanha, a Alemanha, a França e o Reino Unido estão ou em recessão ou em estagnação. A procura externa poderá pois reduzir-se, donde resultará uma maior quebra no crescimento das exportações (de 7,5% em 2007 para 1,1% em 2009). A economia tem pois mais necessidade de apoiar o crescimento por via da procura interna, designadamente por via dos salários e das prestações sociais. Se isso não for feito, o risco de uma recessão económica é elevado.

O mercado de emprego está em deterioração, mas também aqui é preciso acentuar que já antes o nível de desemprego acelerara, bastando lembrar que a taxa de desemprego era de 4% em 2000. Segundo a Comissão Europeia, esta taxa passará de 7,7% este ano para 7,9% no próximo ano, enquanto não haverá crescimento de emprego em 2009. A produtividade, que crescera mais que na média da União Europeia em 2007, terá em 2009 um pequeno aumento. Esta evolução é explicada pelo fraco desempenho económico do país. 

O défice público cresce em 2009 passando de 2,2% para 2,8% o que é bem mais realista no presente quadro económico que a previsão do Governo, segundo o qual se não agravará no próximo ano. Para a CGTP-IN, a dimensão do défice não pode ser prioridade em 2009. Já o não devia ser nos anos anteriores porque o problema real sempre foi o de termos um sector produtivo débil. Menos o é em 2009, ano de maiores dificuldades económicas e de risco de recessão.

Existem pois, reais preocupações de que a realidade seja pior que as previsões, devido à situação dos mercados financeiros e às exportações. O Governo não pode refugiar-se na crise financeira para explicar o fraco desempenho económico, e a estagnação do nível de vida. Do lado financeiro, o caso do BPN ilustra-o. A situação criada tem sobretudo a ver com uma gestão danosa e com as deficiências de supervisão, que foram igualmente evidentes no caso do BCP. Os mitos da eficácia da gestão privada e do funcionamento do mercado estão de rastos, e agora não há pejo em deitar mão dos dinheiros públicos, e se necessário agravar o défice público, para ir tapar os buracos criados, sem que se imponha qualquer responsabilização.

A crise financeira pode ter as costas largas, mas não é ela que explica a estagnação do nível de vida desde 2001, a quase duplicação da taxa de desemprego desde 2000, o baixo nível de produtividade, a extinção de convenções colectivas de trabalho livremente negociadas, o disparo na precariedade de emprego ou o nível de pobreza e de desigualdades sociais.

O Governo não pode prosseguir as mesmas políticas que vem executando durante toda a legislatura. Em vez de diabolizar o papel dos trabalhadores dos sectores público e privado, impondo-lhes politicas de perda de salários reais e uma legislação laboral regressiva e destruidora dos seus direitos, fazendo crer que os problemas do país se resolvem com mais sacrifícios de quem trabalha, há que valorizar o trabalho nas condições da sua prestação e nos salários pagos; há que apoiar e incentivar as actividades económicas produtoras de bens e serviços necessários à sociedade e ao seu desenvolvimento; há que fazer uma mais justa distribuição da riqueza; há que exigir rigor e responsabilização na gestão privada; há que usar o papel do Estado e as capacidades da Administração Pública a favor dos cidadãos e não para enriquecer alguns.

É tempo de mudanças profundas abandonando-se a submissão às políticas do capitalismo neoliberal que tem imperado.

É tempo de governar a favor dos cidadãos.

Lisboa, 4.11.2008

DIF/CGTP-IN