Intervenções na Sessão Pública do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal

Intervenção de Arménio Carlos
Secretário-geral da CGTP-IN

Caros convidados,
Amigas, amigos e camaradas,

Em nome do colectivo da CGTP-IN, gostaria de agradecer às direcções do PCP, do PEV, às diferentes personalidades, bem como às Instituições aqui representadas, que nos honram com a sua presença, aos ex e actuais dirigentes sindicais, aos trabalhadores que trabalham nas associações sindicais, aos activistas sindicais.

Um agradecimento que se estende a todos quantos se associam a esta sessão, que invoca e comemora o centenário do nascimento de Álvaro Cunhal, figura maior que em muito ultrapassa e extravasa as fronteiras partidárias e que rompe com concepções predefinidas da intervenção para a transformação social, que abraçou e influenciou de forma indelével o rumo de Portugal no último século.

Por isso, a Comissão Executiva, o Conselho Nacional e o Plenário de Sindicatos da CGTP-IN, decidiram promover uma homenagem que embora modesta, é profundamente sentida pelo Movimento Sindical Unitário. Não é a dimensão do artista plástico, do escritor, do intelectual, nem tão pouco a sua intervenção no Partido Comunista Português que assinalamos, mas sim o papel que Álvaro Cunhal teve no desenvolvimento de uma estratégia para a construção de um movimento sindical com características únicas.

Neste quadro, importa recuar à década de 40 do século passado, altura em que estando o país mergulhado numa longa noite fascista, Álvaro Cunhal, sempre integrado num trabalho colectivo, partiu da realidade concreta, recusou aplicações esquemáticas e desenvolveu uma tese que, à semelhança da prática de uma vida de compromisso com princípios, valores e causas, não se ficou pelo papel, mas sim pela acção criativa que marca, até aos nossos dias, este Movimento Sindical que somos.

Relembramos, neste contexto, o importante papel que teve na discussão complexa e, por vezes, até extremada, que levou à sábia decisão de mobilizar os trabalhadores para conquistar as Direcções dos Sindicatos, criados pelo regime fascista. Decisão indissociável da ligação aos locais de trabalho e da criação de comissões sindicais unitárias, enquanto alicerces de resposta organizada aos problemas dos trabalhadores e embrião de um trabalho de base indispensável para a concretização do objectivo mais vasto que se pretendia atingir.

Ao contrário das orientações de diversos quadrantes políticos por essa Europa fora, Álvaro Cunhal sempre defendeu que mais que uma Confederação Sindical ligada a objectivos e lógicas partidárias, o que os trabalhadores precisavam em Portugal era de um Movimento Sindical profundamente unitário, composto por homens e mulheres que, independentemente das suas simpatias partidárias ou religiosas, fossem acima de tudo pessoas sérias, respeitadas e credibilizadas junto dos seus camaradas de trabalho e dedicadas à causa sindical.

Foi esta visão portadora de esperança e de confiança na capacidade dos trabalhadores e trabalhadoras tomarem nas suas mãos os destinos das suas organizações, que levaram a uma maré cheia de lutas em locais de trabalho muito distintos, nas áreas dos lanifícios, da cortiça, da agricultura, dos serviços, bem como na cintura industrial de Lisboa. Foi a coragem de decidir, foi a coragem de, naquelas condições, agir e de lutar por melhores condições de vida e de trabalho, de recusar “as inevitabilidades” daquele tempo, que contribuíram decisivamente para a conquista de dezenas de Sindicatos por Direcções da confiança dos trabalhadores, nomeadamente na década de sessenta.

Caros convidados,
Amigas, amigos e camaradas,

O embrião que tinha sido lançado anteriormente começava a dar novos frutos, agora com uma resposta colectiva, traduzida na criação da Intersindical, em Outubro de 1970.

Uma criação que não surge por decreto ou por decisão de cúpulas partidárias, mas da vontade dos trabalhadores em construir uma central sindical livre e autónoma, assente em princípios estruturantes da solidariedade, da democracia e da independência, entendida e exercida em toda a sua plenitude “face ao patronato, ao Estado, às confissões religiosas e aos partidos políticos”.

Uma criação que resulta da necessidade de valorizar e dignificar os trabalhadores enquanto produtores de riqueza e protagonistas da luta contra a alienação e exploração a que o fruto do seu trabalho está sujeito. Um movimento sindical de massas, cuja fonte de vitalidade e força está naqueles que o constituem, constroem, rejuvenescem e o reforçam todos os dias.

Um movimento sindical de classe, que respondendo às necessidades imediatas, assume como objectivo central “a luta de classes como motor na evolução histórica da humanidade e do fim da exploração do homem pelo homem”, lutando pelo desenvolvimento do país, pela emancipação cívica, económica, social e cultural dos trabalhadores.

Caros convidados,
Amigas, amigos e camaradas

Da natureza de classe da CGTP-IN resulta a necessidade de assumir um conjunto de princípios, indissociáveis e interdependentes, que orientam e caracterizam as suas opções, tanto no plano da definição das suas reivindicações e objectivos programáticos, como na definição das suas formas de acção e luta, como ainda no modo como se estrutura e se organiza.

Além dos princípios da democracia, da independência, da solidariedade e do sindicalismo de massas, existe o princípio da Unidade.

O apelo de Álvaro Cunhal para a consolidação da unidade do MSU adquire ainda uma maior relevância quando, a convite da Intersindical, refere no 1.º de Maio de 1974:

“Estamos certos de que esta unidade se reforçará na acção, na luta, nas iniciativas das massas populares. Unidade dos trabalhadores. Unidade no povo. Unidade de comunistas, socialistas, católicos, liberais (a frente unitária que vem do tempo da ditadura), unidade de todos sem excepção que, nesta hora decisiva para o futuro de Portugal, querem lutar para consolidar os resultados históricos alcançados com o movimento do 25 de Abril.”

Unidade que reconhece e incorpora a pluralidade do mundo laboral e que, alicerçada na acção em defesa de interesses comuns, impõe o combate a todas as tentativas de ingerência como condição para o reforço dessa mesma unidade.

Num momento em que o sindicalismo de classe se credibiliza e alarga a sua influência, não é por acaso que se acentua a ofensiva do capital e do poder político, nomeadamente com a crescente ingerência no direito à autonomia e funcionamento da organização interna dos sindicatos. Assim, vale a pena evocar o Congresso de Todos Sindicatos, o Congresso da Unidade que, há 36 anos, marcou, pela sistematização de princípios e definição dos objectivos programáticos, uma nova e superior etapa da nossa organização, baseada nos interesses de classe comuns e no combate a todas as acções tendentes à sua divisão, por aqueles, que, ontem pretendiam “partir a espinha” e hoje querem “domesticar” a Intersindical.

Este é um projecto em permanente construção, enriquecido com o viver, sentir e pulsar da luta dos trabalhadores, sujeita a um permanente confronto com o capital e as forças que o suportam e que visam conter avanços e retirar direitos, liberdades e garantias conquistadas. Um confronto que se desenvolve de forma multifacetada e que nunca descurou, nem descura, a componente ideológica.

Este é um aspecto que Álvaro Cunhal abordou na última intervenção que fez a convite da CGTP-IN, no 25º aniversário da nossa Central.

Em 1995, denunciou a natureza exploradora, opressora e agressiva do sistema capitalista. Então, eram mais os que sucumbiam ao “canto da sereia” de um futuro supostamente de desenvolvimento que aqueles que denunciavam os perigos que emergiam do tratado de Maastricht e da hegemonia capitalista.

Hoje temos a confirmação dos alertas e o resultado de uma exploração sem precedentes que colocou o país numa espiral de empobrecimento e exclusão social; temos uma opressão e repressão que põem em causa direitos individuais e colectivos fundamentais para o bem-estar e qualidade de vida dos trabalhadores e das suas famílias; temos um memorando de agressão, protagonizado pelo FMI, o BCE, a Comissão Europeia e o Governo PSD\CDS, que rouba o presente e quer liquidar os sonhos de um futuro que se deseja e exige para todos quantos trabalham e vivem em Portugal.

Mas hoje, também temos o aumento dos que recusam ser prisioneiros dentro do seu próprio país e por isso levantam a voz e aumentam o caudal de luta contra uma política colonizadora e predadora dos recursos naturais de Portugal e dos portugueses.

Caros convidados,
Amigas, amigos e camaradas

Há 18 anos atrás, Álvaro Cunhal deixou-nos uma saudação

“… fraterna, de real apreço ao valor a todos os sindicalistas das mais variadas tendências políticas e credos religiosos que, da base aos órgãos mais responsáveis, participam na vida, na intervenção e na luta da CGTP-IN grande e insubstituível central sindical dos trabalhadores portugueses.”

Agora, é altura de lhe enviar uma mensagem de compromisso colectivo em prosseguir e intensificar a luta que ele iniciou por uma política alternativa e uma alternativa política contra a exploração e o empobrecimento, pela promoção de condições de vida e de trabalho dos trabalhadores, pelo aprofundamento da democracia política, económica e cultural, por uma sociedade mais justa e fraterna.

Se é certo que há camaradas que referem que Álvaro Cunhal, caso fosse vivo, não aceitaria esta homenagem, também é verdade que no 100.º Aniversário do seu nascimento, nós não nos perdoaríamos se, por ventura, não o homenageássemos!

Lisboa, 2 de Abril de 2013

Intervenção de Fernando Gomes
Membro do Secretariado e da Comissão Executiva
Departamento de Cultura e Tempos Livres

Muito boa tarde a todas e todos,

Em primeiro lugar, gostávamos de agradecer a presença de todos e todas nesta Sessão de apresentação das iniciativas a promover pela CGTP-IN no âmbito do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal, activistas, delegados e dirigentes das estruturas sindicais aqui presentes, aos membros dos órgãos dirigentes da CGTP-IN e a todos os funcionários sindicais.

Agradecemos de forma especial a presença das personalidades, organizações e Partidos Políticos aqui presentes.

Permitam-me, no entanto, respeitando todos os outros, uma saudação especial ao Partido Comunista Português, partido ao qual Álvaro Cunhal dedicou toda a sua vida.

Na intervenção que fez por ocasião do 25.º aniversário da CGTP-IN, em 1995, neste mesmo espaço, Álvaro Cunhal começou por identificar as profundas mudanças políticas, económicas, sociais e culturais que ocorriam, a nível mundial, na última década do século XX, e alertava para o facto das alterações no sistema socioeconómico do capitalismo terem introduzido «[…] mudanças radicais na dinâmica das forças produtivas e na composição social das sociedades e das classes trabalhadoras.»

Como algumas das consequências destas mudanças, Cunhal apontava «[…] a desagregação do aparelho produtivo, a desindustrialização, a chamada “reconversão” e “modernização”, são liquidados milhares de postos de trabalho e mesmo o direito ao emprego, aumenta o desemprego, multiplicam-se os despedimentos sem justa causa, recusa-se a contratação colectiva, generalizam-se a precarização, a desregulamentação e a flexibilidade, impõe-se o aumento da jornada de trabalho, congelam-se os salários, negam-se salários mínimos, agravam-se as discriminações das mulheres e dos jovens e degradam-se a segurança social e serviços sociais da responsabilidade do Estado, nomeadamente da saúde, do ensino, da habitação, do ambiente.»

Dezoito anos passados, estas palavras mantêm-se, como sabemos, inquietantemente, actuais.

A actualidade do pensamento de Cunhal enquanto defensor incansável dos direitos dos trabalhadores, o empenho que dedicou ao estudo do sindicalismo, o seu labor enquanto intelectual que abordou a temática da sua vida, das suas dificuldades e da sua luta, mas também o combativo e corajoso antifascista, são razões mais do que suficientes para que a CGTP-IN, herdeira de um movimento operário e sindical com um percurso histórico tão meritório quanto aquele que temos o privilégio de representar, tenha decidido incluir no seu plano de actividades para 2013, ano em que se comemora o Centenário de Álvaro Cunhal, um conjunto de iniciativas que visam, precisamente, evocar a memória de um homem que dedicou a sua vida à causa dos trabalhadores.

Estas iniciativas passarão pela reedição da intervenção que Cunhal proferiu no 25.º aniversário da CGTP-IN, e que será publicada em Outubro próximo, mês em que a CGTP-IN celebra o seu 43.º aniversário (o exemplar que têm em mãos destina-se apenas à distribuição neste evento); e pela edição de um número especial do boletim CGTP Cultura, a ser publicado em Novembro/Dezembro.

Tendo em conta a natureza deste boletim, considerámos oportuno evocar a obra de Manuel Tiago. E, para o efeito, convidámos Domingos Lobo, poeta, ensaísta, escritor, colaborador regular do CGTP Cultura, para coordenar este número especial, desafiando um conjunto de autores a escreverem sobre alguns dos aspectos mais marcantes na obra artística e literária de Manuel Tiago.

Entre os autores convidados, contam-se: Augusto Baptista[1]; Francisco Duarte Mangas[2], Modesto Navarro[3]; Sérgio de Sousa[4]; Glória Marreiros[5]; Urbano Tavares Rodrigues[6]; José Colaço Barreiros[7]; o crítico de cinema Jorge Leitão Ramos[8]; Manuel Gusmão[9]; e Manuel Dias Duarte[10]. O Domingos Lobo[11]fará um enquadramento geral da sua produção literária. Aproveito, desde já, para agradecer a colaboração generosa especial do Domingos Lobo e dos restantes autores.

O boletim será ilustrado com imagens oriundas do arquivo da CGTP-IN e terá uma tiragem de 6000 exemplares (com disponibilização online).

Num momento de grandes dificuldades sentidas pelos trabalhadores e em que o desânimo, fomentado por uns, tolerado por outros, parece ocupar um lugar de destaque, concluo reforçando a actualidade da mensagem de Cunhal. Dizia ele que, num quadro em que o capitalismo «[…] não só não resolve como agrava os grandes problemas dos trabalhadores e liquida direitos vitais que estes alcançaram com a luta, o movimento sindical, como movimento de classe, é mais necessário que nunca.»

Muito obrigado a todos e todas!