Patronato Desvia Milhões de Euros à Segurança Social com a Subdeclaração de Salários

Pessoas c/ remunerações declaradas ou contribuições pagas (mil)

Fonte: IISS, Estatísticas da Segurança Social

Esta informação permite a comparação entre as remunerações que são declaradas à segurança social e as remunerações ou ganhos (conhecidos através do sistema estatístico, mediante inquéritos ou fontes administrativas). Admitindo que são estes os rendimentos que o trabalhador de facto recebe (ou estão mais próximos disso) poderemos ter uma medida da diferença entre valores declarados e recebidos – se há coincidência ou se a declaração é inferior ao que se recebe (subdeclaração).

A remuneração média mensal de um assalariado era de 594 euros em 2004. Esta remuneração foi obtida admitindo-se 14 meses sujeitos a descontos para a segurança social. Os membros dos órgãos estatutários das pessoas colectivas (administradores, directores, gerentes de sociedades, gestores de empresas públicas, etc.) tinham uma remuneração média de cerca de 700 euros. Trata-se de um valor baixo (inferior a dois salários mínimos nacionais), mesmo se atendermos que a que a base de incidência contributiva é limitada entre 1 e 12 salários mínimos nacionais (DL 327/93 de 25.9).

É de referir que o Instituto de Informática e de Segurança Social aponta para valores superiores a este montante. O valor médio mensal das remunerações declaradas dos trabalhador por conta de outrem é de 711 euros no primeiro semestre de 2005. Mas parece-nos mais adequado trabalhar com valores anuais de forma a ter em conta os subsídios de férias e de Natal.

Remunerações declaradas por pessoa

Fonte: Obtido a partir de IISS, Estatísticas da Segurança Social

A comparação das remunerações declaradas pelos trabalhador por conta de outrem com os salários de base e os ganhos mostra que há um elevado volume de subdeclaração de salários, como, aliás, se admite no Relatório sobre a sustentabilidade da segurança social anexo ao Orçamento de Estado para 2006. O valor médio dos salários de base excede em 1/3 a remuneração média declarada e o ganho médio mensal em 50%.

Note-se que a remuneração declarada deveria estar próxima do ganho, já que a base de incidência de contribuições para a segurança social é determinada de um modo amplo, nos termos do Decreto Regulamentar nº 12/83 de 12 de Fevereiro. Para além da remuneração de base (prestação pecuniária e prestações em géneros) inclui: as diuturnidades; as comissões, bónus e outras prestações de natureza análoga; prémios (rendimento, assiduidade, etc); subsídios (de férias e de Natal, de condições especiais de trabalho e outros); retribuição de trabalho extraordinário; a retribuição por trabalho em dias de descanso semanal ou em dias feriados; os subsídios de penosidade, perigo ou outras condições especiais de prestação de trabalho; subsídios de compensação por isenção de horário de trabalho; subsídios de alimentação; abono para falhas; etc (artº 2º).

Comparação da remuneração declarada com salários (Euros)

Fontes: Estatísticas de Segurança social, Quadros de Pessoal e Inq. ganhos

Esta mesma comparação permite identificar os sectores onde é maior a diferença o que é objecto de declaração e o que se recebe (quadro anexo). Estes dados são meramente indicativos já que a qualidade de preenchimento da actividade económica não tem níveis de fiabilidade desejáveis, segundo o IISS. A actividade é mesmo desconhecida em mais de 40% dos casos.

Apesar disso, é de salientar que estes dados indiciam um grande desfasamento entre remunerações declaradas e salários em várias actividades. São de destacar aquelas onde haverá conjugação de significativa subdeclaração com elevado emprego: indústria têxtil, podendo estar associado à difusão de prémios (de produção e outros) que não são declarados; a indústria de construção, um sector altamente desregulamentado; comércio, alojamento e reparação; actividades de serviços, com destaque para as actividades imobiliárias e os serviços a empresas e as outras actividades de serviços.

Estes dados levam a pensar que a subdeclaração salarial tem um elevado impacto financeiro. O quadro seguinte mostra o volume anual de remunerações declaradas pelos trabalhadores por conta de outrem (TPCO) em 2004 em três situações: remuneração declarada verificada em 2004 (593,9); uma remuneração declarada idêntica a um salário base de 763,2 euros; uma remuneração declarada idêntica a um ganho de 906,4 euros. Calculam-se em seguida as contribuições que deveriam ser recebidas com base numa taxa de 34,75% (ainda que se saiba que há múltiplas taxas contributivas) e faz-se em seguida a diferença entre o que se recebe e o que se receberia se a remuneração declarada fosse superior. Embora de trate dum simples exercício, com base em hipóteses simplificadas, ainda assim resulta clara a elevada dimensão financeira da presente situação de subdeclaração.

O impacto financeiro da subdeclaração de salários é muito elevado

Impacto da subdeclaração salarial (2004)

Fonte: CGTP-IN