A consolidação das medidas adoptadas nos últimos dois anos, traduzem alguns avanços nas políticas sociais, só possíveis na nova fase da vida política nacional com a alteração da correlação de forças na Assembleia da República, em que os deputados do PSD e CDS ficaram em minoria e em resultado da luta que os trabalhadores têm desenvolvido.
Apesar das ligeiras melhorias verificadas, Portugal continua a registar níveis de pobreza persistentemente elevados, sendo de sublinhar o número de trabalhadores pobres, que coloca a pobreza laboral entre os mais graves problemas da sociedade portuguesa.
Segundo os dados mais recentes do INE, em 2017, 23,3% dos portugueses (cerca de 2,4 milhões) estava em risco de pobreza ou exclusão social.
Em 2016, a taxa de pobreza situou-se nos 18,3%, abrangendo cerca de 1,9 milhões de pessoas. São consideradas pobres as pessoas que auferem menos de 60% de um rendimento mediano por adulto equivalente (o que implica ter em conta a dimensão e a composição da família). Este rendimento foi de 756 euros mensais em 2016 pelo que são consideradas pobres as pessoas com menos de 454 euros (limiar de pobreza).
O nível de pobreza seria catastrófico (45,2% em 2015) sem o efeito das pensões e das transferências sociais (abono de família, prestações de desemprego, RSI, entre outras). O risco de pobreza sem as transferências sociais diminuiu em 2016, mas a tendência tem sido de agravamento. Por si só, os rendimentos primários, ou de mercado, como os salários, os lucros ou as rendas, deixariam na pobreza perto de metade da população em 2013-2014.
Sem as funções sociais do Estado a pobreza seria generalizada. O risco de pobreza reduz-se devido sobretudo às pensões, nas quais são determinantes as pensões atribuídas pelo sistema público de segurança social.
A pobreza é mais elevada para as famílias com crianças dependentes. Nestas, são mais afectadas as famílias monoparentais (com aumento: 31,6% em 2015 e 33,1% em 2016) e as mais numerosas (com diminuição: 42,7% em 2015 e 41,4% em 2016).
A privação material (um indicador que mede as dificuldades das pessoas de satisfazerem necessidades, económicas e de bens duráveis) também diminuiu em 2016 e em 2017 (passou de 21,6% em 2015 para 18% em 2017). Mas há ainda, cerca 7% dos portugueses (mais de 700 mil pessoas) com privação material severa.
Apesar da atenuação nos indicadores de pobreza e privação material para a população em geral, a pobreza laboral é persistente e continua excessivamente elevada – manteve-se praticamente inalterada (passou de 10,9% em 2015 para 10,8% em 2016). Não há grandes oscilações em todo o período de 2004 a 2016, com valores quase sempre próximos dos 11%. Por outro lado, a pobreza dos desempregados aumentou: passou de 42% para 44,8%. Desde 2012 que o risco de pobreza dos desempregados ultrapassa os 40%.
Para a CGTP-IN, os números da pobreza entre os trabalhadores e os desempregados fazem prova da fragilidade e ineficácia das políticas laborais e salariais vigentes e remetem para a necessidade urgente de alterar as normas gravosas da legislação laboral, de aumentar os salários em geral e o salário mínimo nacional para os 650 € em Janeiro de 2019, a par da melhoria dos níveis de protecção social, em particular dos desempregados.
O aumento do emprego, a redução do desemprego, a reposição de rendimentos, direitos e melhorias nas políticas sociais, designadamente na segurança social, são sem dúvida factores que contribuíram para alguma melhoria nos indicadores de pobreza, privação material e desigualdades, mas é por demais evidente que não são suficientes para resolver o problema de fundo que reside na pobreza e das desigualdades entre a população activa e em particular dos trabalhadores que trabalham e empobrecem.
No Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, a CGTP-IN reafirma a sua convicção de que a alteração do modelo de baixos salários e vínculos precários que tem dominado no nosso país e a valorização do trabalho e dos trabalhadores são condições essenciais para combater a persistência da pobreza e das desigualdades em Portugal.
Lisboa, 17.10.2018
DIF/CGTP-IN