Várias organizações sindicais internacionais e de diversos países,
entre as quais a CGTP-IN, estiveram reunidas no grupo de trabalho
sindical da 36.ª Conferência Europeia de Coordenação do Apoio ao Povo Sahraoui,
que se realizou na cidade francesa de Le Mans. As organizações
sindicais aprovaram um comunicado de solidariedade com a luta dos
trabalhadores e do povo sahraoui que abaixo se transcreve:
“COMUNICADO DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS PARTICIPANTES NA 36.ª CONFERÊNCIA EUROPEIA DE COORDENAÇÃO DO APOIO AO POVO SAHRAOUI (EUCOCO)
Le Mans, França, 30 de Outubro de 2010
As organizações sindicais subscritoras da presente declaração, participantes na 36ª Conferência de Solidariedade com o povo Sahraoui, reunida na cidade de Le Mans, França, nos dias 29, 30 e 31 de Outubro de 2010, tornamos pública a nossa posição e denúncia face aos últimos acontecimentos no Sahara Ocidental.
Desde há anos que os trabalhadores de Fos Bou-Craa se têm vindo a mobilizar estando em greve, desde há meses, como forma de protesto contra o despedimento massivo de trabalhadores em luta pelos seus direitos laborais e sociais.
Exigem, além disso, o reconhecimento às suas pensões de reforma, particularmente as daqueles que tinham a nacionalidade espanhola quando o Sahara foi entregue a Marrocos, aos quais agora recusam o direito a receber a pensão relativa aos anos em que estiveram ao serviço e sem terem sido despedidos.
Por outro lado, desde 9 de Outubro, o Povo Sahraoui está a realizar um dos maiores protestos pacíficos contra a situação a que estão submetidos desde que, em 1975, o Estado Espanhol entregou a sua última colónia, o Sahara Ocidental, a Marrocos, violando a legalidade internacional e criando um problema de descolonização que continua por resolver, como referem as diferentes Resoluções da Organização das Nações Unidas que reconhecem o direito à autodeterminação do Povo Sahraoui.
Mais de 20.000 pessoas deslocaram-se das suas cidades de origem, ocupadas por Marrocos, para o acampamento de Gdeim Izic, instalado a uns 18 Km de El Aaiun, capital do Sahara Ocidental, expressando assim o seu protesto contra a actuação de Marrocos: violação dos direitos humanos, discriminações, despedimento massivo de trabalhadores Sahraouis, julgamentos arbitrários e sem garantias, pilhagem das suas riquezas naturais (fosfatos, pesca, etc.).
Face a este protesto pacífico, o Estado Marroquino respondeu com a repressão e a perseguição, cercando o acampamento com unidades militares e policial, incluindo vários helicópteros que sobrevoaram a zona com voos rasantes ameaçadores, levantando cercas de arame farpado e muros de areia, impedindo a entrada de água, alimentos e medicamentos e importunando os Sahraouis com incursões nocturnas de efectivos militares terrestres e aéreos sobre o acampamento.
O mais grave incidente teve lugar na tarde de 24 de Outubro, quando as forças marroquinas dispararam sobre um veículo com Sahraouis que tentavam entrar no acampamento, causando a morte de um rapaz de 14 anos, Elgarhi Nayem Mohamed Suedi, e ferindo oito outros ocupantes, entre eles um irmão da criança assassinada.
Por tudo isto, os sindicatos signatários:
- Condenam energicamente o assassinato de Elgarhi Nayem e a ausência de uma clara e contundente condenação dos governos europeus face a esta criminosa atitude do governo marroquino, assim como a passividade da ONU e da sua missão no Sahara Ocidental (MINURSO).
- Manifestam o apoio e solidariedade para com os trabalhadores de Fos Bou-Craa e as suas justas reivindicações (contra os despedimentos, pela igualdade e não discriminação no trabalho, por todas as liberdades sindicais, incluindo o direito à greve, direito à reforma, etc.).
- Solidarizam-se e apoiam a justa luta do Povo Sahraoui pelos seus direitos sociais e políticos, pela sua liberdade e autodeterminação.
- Condenam a actuação do Reino de Marrocos e das suas forças de segurança que responderam com a repressão e a força às manifestações pacíficas do Povo Sahraoui.
- Exigem ao Governo Espanhol que assuma as suas responsabilidades, resultantes da legislação internacional pelo facto de ser a potência administrante do Sahara Ocidental neste processo de descolonização não concluída, e que exija ao Reino de Marrocos o fim das hostilidades contra o Povo Sahraoui, no cumprimento da legalidade internacional e das Resoluções das Nações Unidas.
- Exigem da União Europeia o fim do Acordo de Associação existente com Marrocos (que, aliás, não cumpre o seu artigo 2, que condiciona o mesmo, ao respeito pelos direitos humanos) e que não se renovem, nem assine acordos com o Reino de Marrocos que supõem a espoliação dos recursos naturais (bancos de pesca, fosfatos…) do Sahara Ocidental a cuja população unicamente pertencem.
- Que a Missão das Nações Unidas para o Sahara Ocidental – MINURSO – assuma, de entre as suas funções, a vigilância do respeito dos direitos humanos em todo o território do Sahara Ocidental.
ACORDAMOS E COMPROMETEMO-NOS:
- Ao envio de delegações sindicais aos territórios ocupados. Concretamente, nos próximos meses, uma delegação dos nossos Sindicatos visitará os territórios ocupados no Sahara Ocidental.
- A realizar a ”5ª Conferência Sindical de Solidariedade para com os trabalhadores e trabalhadoras Sahraouis” que terá lugar em Lisboa, no próximo ano de 2011.
- A favorecer a presença da organização sindical UGTSARIO nas Conferências e Congressos Sindicais internacionais em 2011.
- A fomentar a visibilidade da causa Sahraoui nas nossas organizações e nas nossas sociedades, através da difusão de materiais.
- A trabalhar para promover uma reunião com os diferentes Grupos do Parlamento Europeu para realizar uma iniciativa de solidariedade e apoio ao Povo Sahraoui, que inclua a recusa do acordo de pescas com Marrocos e comprometa a União Europeia no conflito do Sahara e o respeito pelas Resoluções das Nações Unidas.
- A continuar a trabalhar nas reclamações dos direitos adquiridos pelos trabalhadores nas empresas espanholas durante o período colonial.
Organizações sindicais que subscrevem esta declaração:
UGTSARIO – Sahara Ocidental/CGIL – Itália/UGT – Espanha/CONFEDERAÇÃO INTERSINDICAL – Espanha/FSM (Federação Sindical Mundial) / CGTP – Intersindical Nacional – Portugal/UGTA – Argélia”