Resolução de Emergência Aprovada por Unanimidade No Congresso da CES

Resolução de Emergência
16/05/2011

O Congresso da CES apela ao Conselho ECOFIN para mudar
 imediatamente de rumo político

APROVADA POR UNANIMIDADE

I -  A Grécia precisa de uma perspectiva de crescimento e desenvolvimento e não de uma politica de austeridade

A Europa está numa encruzilhada. A actual crise grega demonstra que as tentativas do resgate não resultaram até agora numa estabilização sustentável da zona Euro. Exactamente há um ano atrás, os Chefes de Estado e de Governo da zona Euro comprometeram-se a realizar  empréstimos à Grécia que incluíam severas medidas de austeridade e profundos cortes sociais. Anunciaram então que isto salvaria a zona Euro.

Contudo, as severas medidas de austeridade mergulharam ainda mais profundamente a economia grega na recessão; cortes sociais e salariais massivos põem em risco a paz social. Em 2010, o Governo Grego reduziu os novos empréstimos, de 15,4 para 10,5% do PIB. Apesar disso, a divida nacional aumentou para 142% do PIB, porque a economia regrediu 4,3%. Actualmente, a despesa do Governo Grego, sem juros, está quase coberta, apesar da quebra na recolha de receitas. Contudo, as agências de notação estão a degradar a Grécia, dizendo que ela não consegue pagar os juros da divida. Assim, Atenas não teria condições de cobrir o buraco de financiamento de 59 mil milhões de Euros em 2012 e 2013, no mercado de capitais. O futuro da Grécia não pode ficar nas mãos do mercado de capitais.

II -  A Europa precisa de uma mudança de rumo

O caso da Grécia mostra uma vez mais que o “guarda-chuva” do resgate Europeu não funciona, se não se abordar a consolidação dos orçamentos nacionais em consonância com a economia. Sem crescimento não haverá melhorias orçamentais. Pelo contrário: aumentam o desemprego e as falências, caem receitas fiscais (- 1,3 mil milhões em 2011) enquanto cresce a justificada resistência das populações. A Irlanda e Portugal enfrentam cenários semelhantes: divida crescente na sequência de um severo rumo de austeridade. À divida seguem-se mais ajudas e restrições ainda mais duras. A espiral descendente foi posta em marcha. Como habitualmente, serão os trabalhadores a pagar o preço deste desenvolvimento. Isto deve ser evitado.

Uma nova ajuda à Grécia, acompanhada de duras condições, não funcionará uma vez mais. A Grécia necessita de empréstimos com juros mais baixos e prazos mais alargados, sem restrições adicionais que remetem em cortes sociais e limitam o crescimento. Para sair da crise, a Europa tem de ajudar os países em crise como a Grécia, através de um ambiciosos programa de investimento e desenvolvimento, para gerar crescimento e emprego e, com isso, receitas de rendimentos e impostos. Contudo, quem se limitar a planos de austeridade unilaterais, aceitará o colapso  da zona Euro.

Na sua reunião de 16 e 17 de Maio, os Ministros das Finanças da zona Euro e o Conselho ECOFIN definiram um importante  rumo político. A intenção é aprovar um mandato para negociar com o Parlamento Europeu o Pacote de Governação Económico. A votação no Comité Económico do Parlamento Europeu trouxe algumas melhorias, mas também propostas mais apertadas. As sérias preocupações expressas pelos sindicatos mantêm-se. A CES nunca aceitará intervenções directas ou indirectas nos salários, na autonomia de negociação colectiva ou nos sistemas nacionais de formação dos salários: os custos directos ou indirectos do trabalho não são da competência da Comissão ou do Conselho. O estabelecimento de objectivos salariais e a fixação da estrutura salarial é da nossa responsabilidade e não dos decisores políticos europeus.

III – Assim, o Congresso da CES apela, com urgência, ao Conselho ECOFIN, para que adopte imediatamente as seguintes medidas:

• Os empréstimos à Grécia e a outros países com défices deverão ser de juros baixos, com taxas que não sejam mais elevadas que aqueles com que os  bancos se financiam junto do BCE, e os seus prazos devem ser alargados.
• A ajuda financeira nos países com défices não pode estar ligado à limitação do crescimento nem às medidas de austeridade anti-sociais, que aceleram ainda mais a espiral descendente. Por isso: exige-se o fim imediato das privatizações e dos ditames unilaterais de poupança, aplicados à Grécia e a outros países com défice, que ---- ainda mais a situação na zona Euro.
• Promover uma estratégia de investimento público que permita que a Europa possa sair das suas dividas e défices.
• Permitir que os défices se ultrapassem ao longo de um período de tempo mais realista: para evitar a estagnação económica, o objectivo de 3% para o défice deve apenas ser alcançado no horizonte temporal de 2016/2017.
• Integração no Pacote de Governação Económica de uma estratégia vinculativa de investimento para o crescimento e o emprego: estabelecer um rumo para uma politica económica anti-ciclica.
• Reconhecer a autonomia dos parceiros sociais e rejeitar a competência dos decisores políticos europeus sobre os salários: não a uma intervenção directa ou indirecta nos salários, na autonomia da negociação colectiva ou nos sistemas de formação dos salários, não a objectivos salariais restritivos europeus – integração de salários de salvaguarda no Pacote de Governação Económica.
• Restaurar o princípio de votação por maioria qualificada (ordinária) (e não revertida) para decidir que um pais esteja a ter desequilíbrios “excessivos”.
• Incluir disposições específicas, excluindo recomendações sobre salários e o regime de sanções.

IV – Os delegados ao 12º Congresso da CES expressam a sua total solidariedade e apoio aos trabalhadores e ao movimento sindical da Grécia e de outros países que estão a ser duramente testados pelas diversas medidas de austeridade.