Sr. Presidente, Sr. Director-geral, Senhoras e Senhores Delegados,
Em nome dos trabalhadores portugueses, saudamos a Conferência Internacional do Trabalho.
Esta Conferência realiza-se num momento em que à pandemia se soma a condenável guerra na Ucrânia e outras guerras e agressões igualmente condenáveis, como na Síria, no Iémen, no Sahara Ocidental, ou na Palestina. À destruição e morte que causam, somam-se os bloqueios, sanções e a especulação, que já na pandemia se faziam sentir, impondo o aumento do custo de vida, pressionando ainda mais os salários e direitos.
A profunda instabilidade da situação internacional e o predomínio das políticas neoliberais aumenta as desigualdades e injustiças e a exploração do trabalho. Um processo de que só beneficiam os mais ricos, cujas fortunas aumentam com o desemprego, a imigração e os refugiados, com o alastramento do modelo de baixos salários, trabalho precário, desregulação dos horários de trabalho e das relações laborais, com o ataque à contratação colectiva e à liberdade sindical.
A versão portuguesa da agenda para o trabalho digno não rompe com este modelo. Não há trabalho digno sem aumento dos salários e sem que se quebre o ciclo que faz com que milhares de trabalhadores em Portugal, mesmo trabalhando, empobreçam. O salário mínimo nacional não permite que quem o recebe e quem dele depende, como as crianças, vivam com dignidade e usufruam de direitos fundamentais.
Não há trabalho digno quando 70% dos trabalhadores que começaram a trabalhar este ano o fizeram com vínculos precários. Urge acabar com a precariedade e garantir que a um posto de trabalho permanente corresponde um vínculo de trabalho efectivo.
Urge garantir o direito a um horário de trabalho que concilie a vida pessoal e profissional, que coloque a evolução científica e tecnológica ao serviço do bem-estar de quem trabalha e não do aumento da exploração. Em Portugal, um trabalhador faz, em média, 41 horas de trabalho por semana. 800 mil trabalhadores trabalham por turnos e muitos durante a noite. 41% trabalham pelo menos um dia do fim de semana.
É necessário romper com ritmos e horários de trabalho do passado, e isso faz-se com a redução do horário de trabalho para as 35 horas como limite máximo e sem perda de retribuição, criando mais emprego e melhores condições de vida.
Por fim, não há democracia sem contratação colectiva e sem o direito à actividade sindical. Com a caducidade, apenas 30% dos trabalhadores estão abrangidos pela contratação colectiva negociada, significando que a maioria dos trabalhadores viram negado o direito a negociar aumentos salariais e melhores condições de trabalho. Mantendo a caducidade na legislação laboral nega-se o direito à livre negociação como elemento fundamental do direito à actividade sindical e de uma mais justa distribuição da riqueza.
Poucos dias depois de se comemorar mais um aniversário da Declaração de Filadélfia, a CGTP-IN recorda que a pobreza constitui um perigo para a prosperidade de todos e que sem justiça social não é possível uma paz duradoura.
Enquanto central sindical de classe e de massas afirmamos convictamente que os trabalhadores e os seus sindicatos têm de prosseguir e reforçar a sua organização e luta.
Temos ainda a responsabilidade colectiva de procurar soluções pacíficas para os conflitos e de cooperação entre os povos, que permitam defender e conquistar direitos para os trabalhadores, que abram caminho a uma nova ordem internacional de progresso e justiça social.
Genebra, 6 de Junho de 2022
Fotos, abaixo, fonte: BIT
