Contribuição da CGTP-IN para a Agenda 21
Desde a Conferência sobre o Clima de Rio 1992
Nesta Conferência Internacional sobre o Clima, que se realizou em 1992 em Rio de Janeiro, foram aprovados a Agenda 21, Convenções sobre Biodiversidade e Alterações Climáticas, e Declarações do Rio e das Florestas.
A Agenda 21 estabeleceu a importância de cada país se comprometer a reflectir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os sectores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas sócio-ambientais e responder aos desafios do desenvolvimento sustentável que deve agira sobre três pilares ao conjuntamente e de forma equilibrada: a economia, o ambiente e o social.
Assim a Agenda 21, além de exigir a implementação de medidas favorecendo a sustentabilidade pela preservação dos recursos naturais, acções de prevenção e formação na área do ambiente e do consumo sustentável, recomendava, também uma maior participação dos trabalhadores e dos sindicatos e o reforço do papel dos trabalhadores e dos seus sindicatos.
O que a CGTP-IN fez e está a fazer, desde 1992, no quadro da Agenda 21? A seguir, o leitor poderá ler a contribuição da CGTP-IN enviada em Setembro de 2010 para o balanço que está a ser coordenado pelo CNADS – Conselho Nacional para o Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável, onde existe um membro indicado pela CGTP-IN.
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A pobreza é um flagelo que o Desenvolvimento Sustentável visa eliminar. A CGTP-IN é, desde há muitos anos, membro da Rede Anti-Pobreza que, entre outras coisas, visa à interpelação dos poderes públicos sobre as medidas de luta contra a pobreza. Da mesma forma, a CGTP-IN é membro da CNASTI – Confederação Nacional de Acção Sobre o Trabalho Infantil, cujo objectivo é a sensibilização nas empresas e nas escolas para reduzir o trabalho infantil, sendo esta matéria muito dependente de situações de pobreza.
Por outro lado, o combate à pobreza e para o pleno emprego passa pelas nossas contribuições nos órgãos de Concertação Social para combater o trabalho precário e criar medidas a favor da criação de emprego. Nos cadernos reivindicativos e na contratação colectiva, tivemos e temos sempre a preocupação de combater as assimetrias salariais a favor dos mais desfavorecidos. O combate para a melhoria do salário mínimo é uma acção constante, destacando-se por exemplo o último Acordo Tripartido que assinámos em 2006, relativo a aumentos significativos faseados até 2011. Mais particularmente sobre o ambiente, importa dizer que no quadro de dificuldades económicas sofridas nas empresas, têm-se apresentado dificuldades a introduzir as questões do ambiente na negociação colectiva, ressalvando as questões mais imediatas de saúde dos trabalhadores tais como situações de ruído, poeiras, amianto, iluminação, etc.
A nossa acção de promoção sobre Segurança e Higiene e sobre o Desenvolvimento Sustentável, fez-se e faz-se através de cursos de formação, seminários de sensibilização, nomeadamente centrados na legislação específica, o código laboral e as Convenções da OIT. No que diz respeito à Segurança e Saúde no Trabalho, importa lembrar os Acordos Tripartidos que assinámos no quadro do Conselho Permanente de Concertação Social, em 1991 e 2001, sendo o primeiro o Acordo de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, visando a estruturação de um sistema nacional de prevenção de riscos profissionais e a dinamização de políticas de segurança e saúde no trabalho. O segundo é o Acordo sobre as Condições de Trabalho, Higiene e Segurança no Trabalho e Combate à Sinistralidade. De referir igualmente a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho para o período de 2008 a 2012, aprovada em 2008 pelo Conselho Nacional da Segurança e Higiene no Trabalho, onde a CGTP-IN participa. Em termos de promoção e sensibilização sobre a SHST, têm sido feitas campanhas de sensibilização e de formação junto dos trabalhadores para a melhoria da qualificação profissional e as condições de Saúde e Higiene no Trabalho, com work-shops formativos, conferências, distribuição de folhetos informativos, criação de um site com informações diversas (http://shst.cgtp.pt )
Sobre a questão específica do Desenvolvimento Sustentável, a CGTP-IN é membro do projecto EPMEC – Educação Popular como Método para uma Europa Cidadã desde a sua criação. Esta parceria europeia reúne organizações sindicais, associações de desenvolvimento local e educação de adultos, de Bélgica, Roménia, França e Portugal.
O projecto teve início em Outubro 2009 e deverá terminar em Setembro de 2011 e tem por objectivo final a elaboração de uma “Mala Pedagógica” para animação/formação sobre a cidadania europeia em 4 Módulos: a cidadania participativa/activa, a cidadania e o desenvolvimento sustentável, a cidadania e os problemas sociais e a cidadania e a interculturalidade. É nossa expectativa usar esta Mala pedagógica para cursos de formação dirigidos á trabalhadores e quadros sindicais visando a melhoria da sua intervenção sobre o desenvolvimento sustentável nas suas empresas.
Por outro lado, estamos a iniciar um outro projecto de cooperação europeu, o projecto APENACH, sobre a temática da antecipação das reestruturações de empresas e a melhoria da qualidade do trabalho, na qual o Desenvolvimento Sustentável terá uma lugar particular.
Por fim, importa dizer que o Desenvolvimento Sustentável recomenda também um Consumo sustentável e responsável. Foi para responder a esta área de acção que criamos o Site Inter-Consumidores (http://interconsumidores.cgtp.pt ) onde se pode encontrar diversas informações e recomendações para melhorar a nossa atitude face ao consumo e defender um consumo “sustentável”.
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