De acordo com as Estatísticas do Emprego, havia 549,5 mil desempregados no 3º trimestre, tendo este número diminuído face ao trimestre homólogo e ao trimestre anterior, situando-se a taxa de desemprego em 10,5%. Por sua vez o emprego aumentou também, tendo como referência os mesmos períodos.
O número real de desempregados e subempregados é, no entanto, bastante superior. A CGTP-IN estima que se contabilizarmos os desempregados incluindo os desencorajados, o subemprego a tempo parcial, os desempregados em contratos emprego-inserção ou em programas de estágio e os inactivos indisponíveis mas que procuram emprego, temos cerca de 1 milhão e 72 mil pessoas afectadas.
Por outro lado, a par da desaceleração do crescimento do emprego, o aumento da precariedade é outro dos motivos de preocupação. No terceiro trimestre de 2016, existem 856,2 mil trabalhadores com este tipo de vínculo, mais 2,9% comparativamente ao trimestre homólogo de 2015. A verdade é que pouco ou nada se avançou nesta área, com a agravante do OE para 2017 admitir a contratação a termo na Administração Pública – o que a CGTP-IN rejeita –, para além de se persistir na continuação dos apoios à contratação a prazo no âmbito da revisão das políticas activas de emprego, na subversão dos estágios, no uso continuado de contratos emprego-inserção na Administração Pública e nas entidades sem fins lucrativos para substituir postos de trabalho permanentes.
Entretanto, menos de 40% dos desempregados estimados pelo INE têm uma prestação de desemprego, número que baixa para menos de 27% se for considerado o número real de desempregados.
Estas são situações que merecem e exigem medidas urgentes, que combatam o desemprego e a precariedade, assegurem a criação de emprego com direitos e a protecção social a todos que dela carecem.
Neste sentido, a CGTP-IN propõe, entre outras, a revogação da redução de 10% no montante do subsídio de desemprego passados 6 meses sobre o início da sua atribuição, bem como a eliminação da contabilização das pensões de alimentos para a atribuição da majoração do subsídio para famílias monoparentais. Propõe ainda que, seja assegurada a protecção social a todos os desempregados.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 09.11.2016