TRÊS ANOS DE TROICA E DE GOVERNO PSD/CDS
A DESTRUIR O EMPREGO E A GENERALIZAR O DESEMPREGO ver VIDEO
Perda acentuada de emprego, aumento do desemprego e da emigração, redução dos salários e da protecção social. A situação do emprego degradou-se substancialmente desde a entrada da Troica no nosso país em Maio de 2011.
1. Foram destruídos cerca de 340 mil empregos entre o 2º trimestre de 2011 e o 3º trimestre de 2013
O emprego total diminuiu cerca de 7% nesse período, passando de 4.893 mil para menos 4.554 no 3º trimestre de 2013. A destruição de postos de trabalho afectou os três sectores de actividade, mas principalmente a indústria, tornando o país mais terciarizado e com diminuição da capacidade de produção de bens. Assim, perderam-se mais de 264 mil empregos na indústria e construção, 89 mil dos quais nas indústrias transformadoras, a que somaram as perdas de 43 mil nos serviços e 32 mil na agricultura e pescas.
A quebra do emprego fez-se sentir mais sobre os jovens, nomeadamente entre os 25 e os 34 anos, grupo onde foram destruídos 198,5 mil empregos, mas atingiu igualmente as outras camadas etárias.
A destruição do emprego verificou-se quer porque não foram criados novos postos de trabalho por empresas existentes ou novas empresas, quer porque muitas empresas faliram e encerraram. Entre 2011 e 2013 entraram em tribunal mais de 16 mil processos relativos a insolvências, sendo de 25% o aumento entre 2011 e 2013 .
2. O desemprego aumentou em massa conduzindo a nova vaga de emigração, principalmente de jovens, muitos dos quais com altas qualificações
O desemprego aumentou 163,6 milhares desde a entrada da Troica até ao 3º trimestre de 2013, tendo a taxa de desemprego (oficial) passado de 12,1% no 2º trimestre de 2011 para 15,6%, indicador que subavalia a verdadeira dimensão do desemprego.
Na verdade, se juntarmos o número de desencorajados (inactivos disponíveis que deixaram de procurar emprego), de inactivos indisponíveis e de subempregados a tempo parcial, o desemprego e o subemprego aumentaram 369 milhares neste período, passando de 1.062,7 mil para 1.432 mil no 3º trimestre de 2013, o que correspondia a uma taxa real de desemprego e subemprego de 25%.
Uma das consequências mais trágicas da quebra do emprego e do aumento brutal do desemprego foi o retorno à emigração em massa, ultrapassando os piores anos da década de 60 do século XX. Em 2011 e 2012 saíram do país mais de 220 mil portugueses por motivo de emigração, aos quais se juntaram mais 29 mil entre o 1º trimestre e o 3º trimestres de 2013 .
É também a emigração, a par do cada vez maior desencorajamento na procura de emprego, que explicam que a taxa de desemprego e os níveis de desemprego não sejam superiores, uma vez que quer a população activa quer a taxa de actividade têm diminuído.
São milhares de trabalhadores que saem do país, a maioria jovens e muitos dos quais com altas qualificações que assim deixam de estar ao serviço do desenvolvimento do país, constituindo um enorme desperdício de recursos públicos e das famílias na educação. Confrontados com a falta de emprego, a precariedade e os baixos salários, os que conseguirem alguma estabilidade no emprego no estrangeiro dificilmente regressarão ao nosso país.
A saída em massa de população jovem, muitas vezes acompanhada pelas crianças, a não ser travada, terá também consequências desastrosas na natalidade, no agravar do envelhecimento e, consequentemente na sustentabilidade da segurança social, podendo pôr em as Funções Sociais do Estado e agravando assim a política de desastre nacional a que o Governo tem conduzido o país.
3. Aumentou o desemprego de longa duração
O desemprego de longa duração atingiu níveis nunca vistos no nosso país desde a chegada da Troica. Desde o 2º trimestre de 2011 aumentou em 168 mil o número de pessoas à procura de emprego há um ano ou mais, atingindo mais de 540 mil portugueses no 3º trimestre de 2013 e ultrapassando 2/3 dos desempregados (no 2º trimestre de 2011 o desemprego de longa duração era de 55% do total).
A par do aumento do tempo de desemprego, assiste-se ao alastrar para faixas etárias até há poucos anos pouco afectadas pelo desemprego de longa duração. 76% dos desempregados com 45 e mais anos procuram emprego há um ano ou mais, mas entre os jovens dos 25 aos 34 anos já são 59% os que estão nessa situação, sendo de 44% a percentagem para os menores de 25 anos.
4. A protecção social no desemprego exclui a maioria dos desempregados, sobretudo os mais jovens
A maioria dos desempregados não tem acesso a qualquer protecção do desemprego. A taxa de cobertura dos desempregados por prestações de desemprego é de 46,4%, sendo de apenas 8,2% entre os menores de 25 anos e de 33,4% para o grupo dos 25 aos 34 anos, precisamente aquele onde o emprego mais caiu. Se tivermos em conta o número real de desempregados e subempregados a cobertura global é de apenas 33,2%.
Os efeitos do elevado nível de precariedade de emprego existentes no nosso país, que conduzem muitos trabalhadores ao desemprego num curto espaço de tempo, a uma forte exploração devido ao receio de perda de emprego, bem como a baixos salários, são bastante visíveis na taxa de cobertura do subsídio de desemprego, já que é precisamente onde a precariedade é mais elevada que a protecção no desemprego é menor. Assim, para uma percentagem de 21,7% de contratos não permanentes a nível global, a precariedade atinge os 63% entre os menores de 25 anos e 32,5% entre os 25 e os 34 anos.
Isto significa que muitos milhares de portugueses e suas famílias estão neste momento a passar grande dificuldade pois não têm qualquer rendimento de substituição. Acresce que mesmo os que têm prestações de desemprego, auferem valores muito baixos, tendo diminuído desde a entrada da Troica. A média do valor das prestações de desemprego foi de 499 euros em 2011, sendo de 489 euros até Novembro de 2013.
5. A farsa da recuperação do emprego em 2013
Nos 2º e 3º trimestres de 2013 houve um aumento do emprego por comparação com o 1º trimestre do ano, tendo o Governo aproveitado tal evolução para justificar as políticas desastrosas a que tem submetido o país.
Dando realce a variações trimestrais positivas, que indicam que no final do verão havia mais 120 mil empregos do que no 1º trimestre, omitiu deliberadamente os efeitos das suas politicas desde que tomou posse, que têm sido dramáticos como se viu atrás. Omitiu ainda que, em termos homólogos o número de postos de trabalho destruídos foi superior a 102 mil e que só no 1º trimestre foram destruídos 98 mil empregos.
O que de facto aconteceu no 2º e 3º trimestre do ano foi um aumento do emprego centrado quase exclusivamente nos serviços (aumento de 108 milhares face ao 1º trimestre), tendo o emprego na agricultura e pescas crescido menos de 30 mil, ao mesmo tempo que prosseguiu a destruição do emprego na indústria e construção (menos 17 milhares), o que confirma a tendência de terciarização da economia. Mesmo nos serviços mais de metade do crescimento do emprego ficou a dever-se à hotelaria e restauração, por um lado, e ao comércio por outro, actividades fortemente sujeitas à sazonalidade e com empregos precários e de salários baixos.
A esmagadora maioria do emprego criado nestes dois trimestres foi de má qualidade, uma vez que apenas 29% correspondeu a emprego por conta de outrem com contrato permanente. A maioria dos empregos criados (31%) ocorreu na categoria dos trabalhadores por conta própria isolados (muitos dos quais serão falsos trabalhadores independentes ou com pequenos negócios sem sustentabilidade futura), seguindo-se os trabalhadores com contratos não permanentes (cerca de 29%), sendo também de referir o crescimento dos trabalhadores familiares não remunerados em 5,6%.
6. Aumenta o recurso a medidas de ocupação de desemprego
Como forma de minimizar os impactos sociais do desemprego, mas também de subsidiar as empresas e outras entidades, que deveriam contratar trabalhadores com verdadeiros contratos de trabalho e salários dignos, o Governo, por intermédio do IEFP, tem apostado fortemente em medidas de ocupação de desempregados, quer em trabalho socialmente necessário (contratos emprego-inserção), quer em estágios e formação profissional, e em medidas de contratação de desempregados subsidiando salários às empresas ou diminuindo a as contribuições para a segurança social.
Algumas das medidas têm qualidade duvidosa, como os contratos emprego inserção ou medidas que fomentam a contratação a prazo com dinheiros públicos (Estímulo 2012 e 2013, Apoio à contratação por via da redução da TSU), não sendo os abrangidos incluídos como desempregados nos números divulgados pelo IEFP como desemprego registado.
Desde o início de 2012 o número de desempregados abrangidos em contratos emprego-inserção, estágios e formação profissional mais que triplicou. Passou de 41 mil em Janeiro desse ano para cerca de 144 mil em Dezembro de 2013. Só os contratos emprego-inserção eram mais de 28 mil em Outubro de 2013.
O que está a acontecer nos contratos emprego-inserção é um escândalo, pois do que se trata é de verdadeira exploração de desempregados.
Os contratos emprego-inserção e emprego inserção+, que são celebrados por desempregados e beneficiários do Rendimento Social de Inserção para o exercício do chamado trabalho socialmente necessário, sob pena de perda das respectivas prestações, estão a ser utilizados de forma abusiva para ocupação de postos de trabalho permanentes, inclusivamente em órgãos e serviços da Administração Pública central e local.
Esta é uma situação que perdura no tempo, mas que tem vindo a agravar-se progressivamente com a crise, as políticas de austeridade e a subida do desemprego, sendo uma forma de, por um lado, reduzir artificialmente os números do desemprego e, por outro, preencher as necessidades laborais dos serviços públicos, que estão a ser desfalcados pelas medidas de redução do emprego público, e de outras entidades do sector social, com destaque para as IPSS.
Na prática estes contratos estão a ser utilizados pelas entidades promotoras para satisfazer necessidades permanentes de trabalho e para o desenvolvimento das suas atribuições normais, num verdadeiro atentado à dignidade dos trabalhadores desempregados, que prestam trabalho lado a lado e nas mesmas condições que os outros trabalhadores, mas não têm direito nomeadamente ao mesmo salário, ao mesmo vinculo laboral ou à mesma protecção em caso de acidente de trabalho. E o recente alargamento, por via da alteração das normas reguladoras destes contratos, das entidades promotoras, dos desempregados abrangidos e das possibilidades de renovação não vai certamente contribuir para melhorar a situação actual.
Os contratos emprego-inserção não podem continuar a ser utilizados como reserva de mão-de-obra barata e disponível para a administração pública central e local e pelas entidades do sector social para preenchimento de postos de trabalho permanentes e à custa da segurança social. Se existem postos de trabalho disponíveis, contratem-se os trabalhadores na devida forma, abram-se concursos para a administração pública, celebrem-se contratos de trabalho nas entidades privadas e concedam-se com condições de trabalho e de remuneração dignas.
7. São necessárias outras políticas
Não chegámos a esta situação por acaso. Ela é fruto de um modelo de produção assente em actividades de baixo valor acrescentado, trabalho precário e não qualificado, que este governo não só não combate como quer perpetuar. É pois necessário alterar esta situação com uma mudança de politicas.
Em primeiro lugar, há que tomar medidas para fomentar o crescimento económico e criar emprego, nomeadamente o aumento dos salários e do salário mínimo nacional, dinamizando assim a procura interna e o aumento da produção nacional. O Governo não pode continuar a ignorar o seu dever de cumprir a Constituição da República e executar políticas que promovam o pleno emprego, garantindo a todos o direito ao trabalho com direitos e salários dignos.
O Governo tem especiais responsabilidades nesta matéria. A não abertura de concursos para o preenchimento de vagas na Administração Pública e a substituição de trabalhadores por desempregados ocupados em “trabalho socialmente necessário” é da sua responsabilidade. Como é também a não fiscalização dos abusos que se verificam em muitas instituições de solidariedade social.
A integração dos desempregados com contratos emprego-inserção em verdadeiros postos de trabalho, além de ser da mais elementar justiça, constitui ao mesmo tempo um contributo para o aumento do emprego, para dinamizar a economia por via do pagamento de salários justos e contribuirá igualmente para a sustentabilidade da segurança social.
Tendo em conta esta situação a CGTP-IN exige que o Governo tome medidas para:
A abertura de concursos públicos criando a possibilidade de integrar nos quadros da Administração Pública os desempregados com contratos emprego-inserção;
Integração imediata dos desempregados abrangidos por contratos emprego-inserção que estejam a ocupar postos de trabalho permanentes em instituições do sector social.
Ao mesmo tempo, a CGTP-IN vai também pedir uma reunião ao Provedor de Justiça para denunciar os abusos e alertar novamente para este problema, bem como para a necessidade da sua rápida resolução.
No que concerne aos desempregados em geral, a situação actual é de emergência social sendo necessárias medidas urgentes de reforço da protecção social no desemprego de modo a que nenhum desempregado fique sem qualquer rendimento quando se lhe esgote o subsídio de desemprego. O Governo tem também que cumprir a Constituição da República relativamente a esta matéria, pois é seu dever proporcionar assistência material a todos os que involuntariamente se encontram em situação de desemprego.
Dada a urgência da situação e sem prejuízo de uma melhoria da protecção social no desemprego, a CGTP-IN apela a toda a população que assine a Petição à Assembleia da República para que esta legisle no sentido de:
Alargar o subsídio social de desemprego a todos os trabalhadores em situação de desemprego que tenham esgotado o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego, durante o período de crise;
Financiar esta medida através de transferências do Estado para a Segurança Social (Protecção Social de Cidadania), apoiadas em recursos adicionais, obtidos através da tributação dos rendimentos de capital.
A CGTP-IN apela também à participação dos trabalhadores e do povo no Dia Nacional de Luta, contra a exploração e o empobrecimento, a realizar no próximo dia 1 de Fevereiro em todo o país.
POR UMA POLÍTICA DE ESQUERDA E SOBERANA!
Lisboa, 20-01-2014