A CGTP-IN há muito que denuncia a atribuição de apoios aos grandes grupos económicos a operar no nosso país.
Os exemplos sucedem-se, seja no campo dos benefícios fiscais em sede de IRC, seja nas subvenções atribuídas. São as grandes empresas que absorvem a maior fatia das verbas.
A chamada compensação pelo aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) não foge à regra. A lista divulgada pela Inspecção-Geral de Finanças é reveladora do aproveitamento que instituições que acumulam milhões de euros de lucro fazem da medida.
A lista das empresas que mais recorreram a este apoio em 2021, é liderada pela Randstad, teve um resultado líquido consolidado de 768 milhões de euros, onde também consta a ADECCO que teve 1,5 mil milhões de euros de lucro e, entre outras, a SONAE, que alcançou os 75,2 milhões de lucro e distribuiu 97,2 milhões de euros em dividendos.
Uma medida que diziam servir para compensar as empresas que não podiam suportar o aumento do SMN teve como destino grandes empresas da área do trabalho temporário, da grande distribuição e as empresas que operaram na restauração (Gertal e Eurest). As dez empresas que mais receberam, acumularam perto de 25% do total dos apoios divulgados pela Inspecção-Geral de Finanças. Neste sentido a CGTP-IN reitera que não deve haver quaisquer compensações pela subida do SMN.
Para além do dinheiro público continuar a ser utilizado para fomentar a precariedade laboral do trabalho com recurso a empresas de trabalho temporário, verifica-se que este tipo de medidas serve para promover uma transferência directa e indirecta de rendimentos para o grande capital.
Para a CGTP-IN urge travar esta prática, e excluir as grandes empresas que acumulam e distribuem lucros colossais do âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais, das subvenções em vigor e das medidas que se anunciam em consequência da guerra e das sanções que lhe estão associadas.
Os apoios devem e têm de chegar a quem deles carece. Apoiar quem não só não precisa, como até deveria ser chamado a contribuir de forma mais robusta, é o resultado da opção política de sucessivos governos que dá aos grandes grupos económicos e financeiros aquilo que nega aos trabalhadores e à generalidade da população.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 15.03.2022