No 1º trimestre de 2019 verificou-se um aumento do emprego (+1,5%) e uma redução do desemprego em termos homólogos (-13,8%). No entanto, em termos trimestrais o desemprego e a taxa de desemprego cresceram, interrompendo a tendência que vinha desde o 2º trimestre de 2016 e, verifica-se uma desaceleração na criação de emprego desde o 1º trimestre de 2018.
Em termos regionais é preocupante o crescimento do desemprego no Algarve em termos homólogos, ao contrário do que aconteceu em todas as restantes regiões. A taxa de desemprego passou de 7,6% no 1º trimestre de 2018 para o 9,4% no 1º trimestre de 2019.
Vários problemas continuam sem a resposta adequada. A precariedade mantém-se elevada, com um em cada cinco trabalhadores com contratos não permanentes, sendo dois em cada três no caso dos jovens menores de 25 anos; o desemprego de longa duração diminuiu mas atinge ainda cerca de 47% dos desempregados; apenas um em cada três desempregados tem protecção no desemprego sendo os montantes dessas mesmas prestações muito baixos - em média 492 euros, pouco acima do limiar de pobreza.
A criação de emprego está a fazer-se em grande parte nos serviços (+53 mil postos de trabalho, principalmente nas actividades administrativas e dos serviços de apoio, nas actividades de informação e de comunicação e nas actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares) e menos na indústria (+23 mil postos de trabalho), havendo um recuo da agricultura (-3 mil postos de trabalho).
O emprego cresceu mais entre os trabalhadores com 45 e mais anos (+33,5 mil) e até mais de 65 anos (+22,3 mil), do que entre os mais jovens (+18,6 mil ate aos 25 anos e + 2 mil entre os 25 e os 34 anos), tendo o emprego da faixa etária dos 35 aos 44 diminuído (-2,8 mil), num quadro em que muitos trabalhadores continuam emigrados.
A percentagem de trabalhadores a receber menos de 600 euros diminuiu significativamente (de 25,6% para 17,3%) devido ao aumento do salário mínimo nacional, o que demonstra a importância do seu aumento, ainda que insuficiente. Mais de metade dos trabalhadores (55,5%) continuam a receber menos de 900 euros líquidos.
Há razões objectivas para revogar as normas que promovem e legitimam a precariedade - antecâmara do desemprego - quer no sector público quer no sector privado, dando cumprimento ao princípio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efectivo.
A proposta de revisão da legislação laboral do Governo PS, viabilizada na generalidade por PS, PSD, CDS e PAN, vai, no entanto, no sentido contrário. Não só não dá resposta às justas reivindicações dos trabalhadores, como irá acentuar a precariedade - e mais tarde o desemprego - com o aumento do período experimental para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados da longa duração, a generalização dos contratos de muito curta duração a todos os sectores de actividade, a legitimação da precariedade e da ilegalidade dos contratos a prazo mediante o pagamento de uma taxa à Segurança Social, caso a média da precariedade sectorial seja ultrapassada.
A CGTP-IN continuará a mobilizar os trabalhadores para a luta pela defesa do emprego e contra as normas gravosas da legislação laboral, que facilitam a exploração, o empobrecimento e acentuam as desigualdades e as injustiças sociais.
Lisboa, 08.05.2019
DIF/CGTP-IN