A CGTP-IN realizou esta quarta-feira, dia 1 de Julho de 2015, um Plenário Nacional de Sindicatos, que juntou em Lisboa, no Cinema São Jorge, mais de meio milhar de sindicalistas - dirigentes, delegados e activistas sindicais de diversos sectores de actividade.
Deste encontro resultaram três ideias centrais:
- 1ª é fundamental que os trabalhadores continuem a exigir resposta positiva às suas reivindicações, mesmo em período de férias, nomeadamente o aumento dos salários e a passagem dos trabalhadores precários a efectivos.
- 2ª a afirmação de que o país não tem futuro com as actuais políticas.
- 3ª é necessário mudar de políticas. É preciso melhorar a qualidade do emprego, valorizar as carreiras e as profissões e dar dignidade aos trabalhadores, bem como continuar a lutar pelos serviços públicos e pelas funções sociais do Estado.
No final do plenário da CGTP-IN os dirigentes, delegados e activistas sindicais desfilaram até São Bento, para entregar na residência oficial do primeiro-ministro uma resolução reivindicativa e de protesto.
Da resolução destaca-se o anuncio da realização, para o dia 22 de Julho, às 11:00, de uma concentração junto à Assembleia da República, que coincide com o momento da última votação da legislatura. Para dizer que, independentemente desta maioria PSD/CDS poder estar a aprovar um conjunto de diplomas, ela já não representa a vontade da generalidade do povo. E que a CGTP-IN vai lá dizer que é preciso encontrar uma alternativa e acabar com esta política que está a destruir o país.
RESOLUÇÃO
PROSSEGUIR A LUTA PARA DERROTAR A POLÍTICA DE DIREITA
EXIGIR EMPREGO COM DIREITOS, SOBERANIA E PROGRESSO SOCIAL
A política de direita seguida por sucessivos governos, aprofundada pelo actual Governo do PSD/CDS-PP e cada vez mais submetida a instrumentos que atacam direitos e atentam contra a nossa soberania (os PEC, o "Memorando de Entendimento"/Programa de Agressão, o Tratado Orçamental, entre outros), é a política que originou os problemas que herdámos do passado e se agravam no presente.
Ao contrário do que afirma o Governo, nem o país está melhor nem estão afastados os perigos que ameaçam Portugal, enquanto país independente e soberano. As regras e os mecanismos da chamada nova governação económica, de que e exemplo o designado Semestre Europeu, reforçam os constrangimentos orçamentais do Pacto de Estabilidade e Crescimento e impõem uma profunda regressão, quer dos nossos princípios, valores e direitos constitucionais, quer das condições de vida dos portugueses. A prevalência do "mercado" sobre os direitos laborais e sociais, através das chamadas "reformas estruturais", mostra que a UE é cada vez mais um espaço onde os interesses dos grandes grupos económicos e das corporações financeiras se sobrepõem aos direitos sociais, às liberdades fundamentais, à própria democracia e à solidariedade entre os povos, como é disso exemplo a chantagem da troika sobre o povo grego.
Portugal está pior! A política de direita tem desbaratado todo o património nacional, prosseguindo o desmantelamento e encerramento de serviços públicos, e entregando empresas estratégicas do país ao grande capital, como são os casos mais recentemente anunciados da TAP, da CP-Carga, da EMEF, dos Metros de Lisboa e do Porto, da Carris e dA STCP e, ainda, da intenção também já expressa da concessão da Transtejo e da Soflusa. As consequências desta política, tal como a CGTP-IN denunciou e combateu, traduziram-se em maiores debilidades estruturais do país, no aumento da exploração dos trabalhadores e do empobrecimento da generalidade dos portugueses, no crescimento das desigualdades e na degradação da coesão territorial.
A dívida pública atingiu valores insuportáveis, com os juros e encargos dela decorrentes a serem superiores ao investimento feito no SNS, tornando-a impagável, dando assim razão à posição há muito defendida pela CGTP-IN de uma renegociação dos seus prazos, montantes, juros e condições de pagamento do que, no quadro de uma negociação, vier a ser considerada divida legitima.
O desemprego, apesar das manipulações estatísticas, das denominadas "políticas activas de emprego" para reduzir os salários e financiar o patronato (apoios financeiros que incentivam à contratação de trabalhadores com vínculos precários, contratos de emprego-inserção, colocação de jovens em estágios, etc.) e da emigração forçada de centenas de milhares de trabalhadores, mantém-se em níveis elevadíssimos. Só entre 2009 e 2014 foram eliminados 479 mil postos de trabalho, o que corresponde a uma destruição do emprego superior a 9%. No mesmo período, o desemprego entre os jovens passou de 20% para cerca de 40%.
O resultado desta situação, fruto da opção por uma política que destrói o tecido produtivo nacional e persiste na degradação do emprego a todos os níveis, reflecte-se nos avultados custos económicos, devido a prejuízos que decorrem da riqueza não produzida, da diminuição de receitas para a segurança social, da perda de saberes, competências e qualificações, etc. As perdas acumuladas destes prejuízos para o país, desde 2009, estimam-se em mais de 200 milhões de euros. Mas, para além dos custos económicos, são brutais os gravíssimos impactos sociais que se abatem sobre os trabalhadores que são excluídos do trabalho e que se estendem às respectivas famílias.
A obsessão do patronato, e dos governos que representam os seus interesses, em perpetuar a política de baixos salários leva-os a insistir no falso argumento dos salários serem o factor que mais influencia o desempenho da competitividade. Procuram, com tal "justificação", manter e prolongar as medidas de empobrecimento que acentuam a quebra do rendimento disponível das famílias, quer através das medidas impostas aos trabalhadores para a redução real dos salários e outros rendimentos do trabalho, quer pelo agravamento da tributação fiscal e imposição de taxas contributivas sobre os salários, pensões e outros rendimentos familiares.
O empobrecimento da população foi devastador, por via de cortes salariais, de uma politica de baixos salários e da redução das pensões de reforma e das prestações da Segurança Social. O poder de compra dos salários baixou drasticamente. Um terço dos trabalhadores assalariados recebe hoje um salário líquido inferior a 600 euros, enquanto que o salário médio corresponde, actualmente, apenas a 51% dos salários praticados nos países da zona euro. A redução dos salários e outras componentes da retribuição também tiveram o efeito de aprofundar as desigualdades na distribuição do rendimento, confirmando mais uma vez que o brutal aumento da exploração e agravamento das condições de trabalho é indissociável da transferência massiva de rendimentos e de riqueza a favor dos grupos económicos e financeiros. De facto, a parte das remunerações no PIB, que inclui as contribuições patronais para a segurança social, baixou 3,5 pontos percentuais, entre 2009 e 2014, o que, em termos nominais, representa menos 7,3 mil milhões de euros – uma enorme quebra dos rendimentos líquidos, que é devida ao desemprego e à baixa salarial.
Por sua vez o patronato, sentindo-se protegido e incentivado pelos Governos que têm legislado contra a contratação colectiva e os direitos dos trabalhadores, prosseguiu com maior intensidade a acção repressiva para aumentar a exploração, quer através do boicote à negociação colectiva, quer por via da generalização da precariedade dos vínculos de trabalho, quer pela subversão da jornada de trabalho, procurando aumentar a duração do tempo de trabalho.
A política de agravamento da exploração e do empobrecimento tem, também, como alvo atacar as Funções Sociais do Estado, por via da denominada "consolidação orçamental", que tem sido implementada numa lógica de favorecimento dos interesses privados, através da privatização dos sistemas públicos, por um lado, e, por outro, de transformação dos direitos sociais garantidos pelo Estado, em prestações assistencialistas. A reactivação do assistencialismo e o desvio dos recursos do Estado, maioritariamente constituídos pelos impostos pagos pela generalidade dos cidadãos, tem acentuado continuadamente a degradação das Funções Sociais do Estado, bem como imposto crescentes dificuldades de acesso dos cidadãos aos serviços que o Estado tem a obrigação constitucional de prestar às populações nas áreas da segurança social, da saúde e da educação.
Este processo, que tem como objectivo central a reconfiguração do Estado, para o submeter completamente aos interesses do capital económico e financeiro, subverte o próprio sistema democrático, nascido e consolidado de acordo com os princípios, as causas e os valores de Abril. A asfixia e estrangulamento do SNS, os cortes na segurança social e o desinvestimento na educação implicaram a negação do direito à saúde, à protecção social e à educação para as camadas mais vulneráveis da sociedade, numa situação que tenderá a agravar-se, caso se concretize o processo de municipalização das funções sociais do Estado desencadeado pelo Governo.
Perante esta situação, em que o flagelo da pobreza está a generalizar-se e a atingir de forma crescente vastas camadas da população, incluindo mesmo aqueles que trabalham, torna-se insustentável continuar esta política. Foi com a luta dos trabalhadores e das populações, que foi possível resistir e travar muitas das medidas anti-laborais e anti-sociais, impedindo que a ofensiva do capital tivesse ido ainda mais longe. É necessário alargar e intensificar a luta reivindicativa nos locais de trabalho, articulando com a luta de massas, porque a luta é o caminho certo para derrotar a política de direita e construir a alternativa política, de Esquerda e Soberana, de que os trabalhadores, o povo e o país precisam.
O Plenário Nacional de Sindicatos da CGTP-IN, reunido em 1 de Julho de 2015, decide:
Saudar e apoiar todas as lutas reivindicativas nas empresas e sectores, exortando os trabalhadores a intensificarem a mobilização nos locais de trabalho pelo aumento dos salários, a defesa do emprego e o combate à precariedade; pela reposição das 35 horas de trabalho na Administração Pública e pela redução progressiva do horário de trabalho para as 35 horas semanais, 7 horas diárias para todos os trabalhadores, sem redução do salário e contra a desregulação dos horários; pela efectivação do direito de negociação colectiva e pela defesa dos direitos consagrados na contratação colectiva.
Exortar o movimento sindical a planificar a acção sindical e a luta reivindicativa nestes próximos meses de verão, não dando tréguas no combate pela defesa dos direitos e das condições de trabalho, assim como nas batalhas que é preciso travar, no quadro das próximas eleições legislativas, no sentido do esclarecimento, da mobilização e da luta nos locais de trabalho e nas ruas, para derrotar a política de direita.
Prosseguir a dinamização do XIII Congresso da CGTP-IN, apelando ao máximo empenho no desenvolvimento e aprofundamento da acção sindical integrada, da intervenção e da luta pela resolução dos problemas concretos dos trabalhadores e trabalhadoras.
O Plenário de Sindicatos afirma que a luta não vai parar, nas empresas e nas ruas. O Plenário decide também:
Convocar uma Concentração para o dia 22 de Julho, às 11 horas, frente à A.R., com os seguintes objectivos: combater a continuação da política de exploração e o empobrecimento, contra um novo pacote de medidas anti-laborais e anti-sociais que o Governo quer fazer aprovar neste dia e que visam agravar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores dos sectores privado, público e empresarial do Estado; pela defesa e promoção das Funções Sociais do Estado e contra a continuação do ataque à Segurança Social universal e solidária, ao Serviço Nacional de Saúde e à Escola Pública; pela derrota da política de direita, por uma alternativa política, de Esquerda e Soberana.
Afirmar os valores de Abril no Futuro de Portugal!
O Plenário Nacional de Sindicatos
Lisboa, 1 de Julho de 2015