DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DE 30.03.07
I - O CONSELHO NACIONAL DECIDE CONVOCAR UM DIA NACIONAL DE LUTA DE CARÁCTER GERAL PARA 30 DE MAIO E APELAR À REALIZAÇÃO DE UM GRANDE 1º DE MAIO
1.Na reunião do passado dia 30 de Março, o Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu convocar uma grande acção nacional de luta para o próximo dia 30 de Maio com a participação de todos os sectores e regiões do país, cuja realização não exclui nenhuma forma de luta.
2. O Conselho Nacional sublinhou que, neste contexto, o 1º de Maio assume um significado especial, o que exige, de toda a estrutura, uma preparação e mobilização reforçada com vista a constituir um ponto alto da luta que tem vindo a ser desenvolvida e uma alavanca impulsionadora da acção de 30 de Maio.
3. O Conselho Nacional marcou a sua próxima reunião para 17 de Abril e um grande plenário nacional para 18 de Abril, sendo este aberto à participação de todos os dirigentes, e aos delegados e activistas sindicais das grandes empresas e serviços com vista a fixar, em definitivo, os contornos da acção de 30 de Maio.
4. O Conselho Nacional decidiu que, para a participação na acção de 30 de Maio, todos os sectores devem assumir, à partida, o compromisso de, obrigatoriamente, lhe dar expressão de greve e que, nesse sentido, desenvolverão, desde já e até 18 de Abril, planos de trabalho com a participação dos activistas e trabalhadores, discutidos, a partir dos locais de trabalho, onde sejam estabelecidas prioridades e metas para a efectivação de greves e, também, de mobilização para as comemorações do 1º de Maio.
No período que decorre até 18 de Abril, não se trata das organizações reunirem para formular os pré-avisos de greve, porque essa decisão está já adquirida, mas sim confirmar a concretização desses pré-avisos, através de garantias de efectivação da greve, no fundamental das empresas e serviços de cada sector, garantias essas adquiridas por compromissos assumidos em discussão e decisão dos activistas sindicais e dos trabalhadores respectivos.
II - AS RAZÕES DA LUTA
1.Deparamo-nos com uma generalização de precariedades e desregulamentações de trabalho nos sectores público e privado que geram inseguranças e instabilidades, redução de salários, agravamento do desemprego, perda irreparável de direitos individuais e colectivos, ao mesmo tempo que dezenas de milhar de portugueses, em particular jovens, são forçados a emigrar.
2.Há que dar uma resposta forte a esta ofensiva, no terreno concreto dos locais de trabalho, de forma a constituir um sinal inequívoco para os patrões, incluindo o patrão Estado/Governo, de que os trabalhadores não se submetem a estas políticas e, por outro lado, afirmar claramente ao Governo que rechaçamos a essência das suas políticas, em particular no plano sócio-laboral e das políticas sociais e que exigimos mudanças de rumo.
3.O que se perspectiva com o surgimento da discussão da flexisegurança, do livro verde da U.E., e do livro branco associado à revisão do Código do Trabalho, exigem um aviso muito forte ao Governo e ao patronato, sob pena de o direito ao trabalho e a trabalho digno serem postos em causa.
4.Ao mesmo tempo, os trabalhadores deparam-se com um violento agravamento do custo de vida, uma injusta distribuição da riqueza, o ataque às políticas sociais com destaque para a saúde, ensino e segurança social e uma perigosa fragilização dos serviços públicos.
5. Este cenário exige, de todos nós, um trabalho intenso de esclarecimento e debate com os trabalhadores, ajudando-os na percepção dos efeitos negativos das políticas do Governo e das práticas patronais que estão a ser seguidas, conscencializando e mobilizando para a luta.
Os êxitos alcançados com a grandiosa manifestação de 2 de Março, com a grande mobilização da juventude trabalhadora a 28 de Março e as lutas e protestos que se vêm desenvolvendo nas empresas e sectores, ou em torno de causas de interesse geral como é o caso da saúde, dão-nos força e confiança para elevar a dimensão da nossa luta e a certeza de com ela levarmos por diante os nossos objectivos reivindicativos.
A Comissão Executiva
do Conselho Nacional