Contra a Recessão, a Exploração e o Empobrecimento
Mudar de Política!
Depois de décadas de retrocesso económico e social, da responsabilidade de sucessivos Governos do PS, PSD e CDS, o actual Governo do PSD/Passos Coelho e do CDS/Paulo Portas instituiu como política de Estado a recessão económica, o desemprego e o roubo aos trabalhadores, aos reformados e pensionistas.
É um Governo mentiroso que, depois de já ter arruinado a vida de milhares de famílias, apresentou um orçamento de estado para 2013 ainda mais violento e gerador de empobrecimento do que já ocorreu em 2011 e 2012.
O aumento brutal dos impostos sobre os rendimentos do trabalho, os cortes no subsídio de desemprego e de doença e em outras despesas sociais, a exploração desenfreada dos trabalhadores quer do sector privado quer do público e empresarial do Estado, bem patente na ofensiva para aumentar o tempo de trabalho (gratuito) e desregulamentar os horários de trabalho, a anunciada ofensiva contra as Funções Sociais do Estado (Educação, Saúde, Segurança Social), identificam, neste orçamento, a marca de classe de um Governo que, representando o grande capital, não desiste de prosseguir a ofensiva contra os trabalhadores, os principais alvos da austeridade.
Portugal não pode continuar subjugado a um Governo que assenta a sua opção de classe num programa de agressão aos trabalhadores e ao povo português, para satisfazer os interesses económicos e financeiros dos grandes grupos capitalistas.
É um imperativo nacional o combate sem tréguas contra a política de direita que subverte os ideais, direitos e garantias alcançados com a instauração do regime democrático e que aprofunda o confronto com a Constituição da Republica Portuguesa e os princípios fundamentais que enformam uma sociedade Democrática, Solidária e Progressista. Uma luta que põe na ordem do dia a exigência nacional de uma ruptura com a política de direita, por uma alternativa que assegure o desenvolvimento e o progresso económico, um Portugal com Futuro, Independente e Soberano.
Os trabalhadores e trabalhadoras presentes nesta Concentração assumem o compromisso em prosseguir e intensificar a luta, tendo como objectivo romper com a política de direita. Nesse sentido decidem:
- Intensificar o esclarecimento, a mobilização e a luta dos trabalhadores contra a promulgação ou aplicação das medidas gravosas contidas no Orçamento do Estado, de forma a impedir mais sacrifícios para os trabalhadores e o povo, assim como prosseguir o combate firme e determinado contra a política de desastre nacional, de austeridade e regressão social, de ataque às funções sociais do Estado;
- Dinamizar a acção e a luta reivindicativas, tendo presente que no actual contexto político e social é urgente desenvolver a iniciativa sindical e intensificar a acção reivindicativa nos locais de trabalho, condição necessária e decisiva para aumentar os salários, defender os direitos e melhorar as condições de trabalho, mas também para alargar o campo da luta mais geral para pôr termo a este Governo e a esta política.
- Apelar aos trabalhadores, aos desempregados, aos reformados e pensionistas, a todos os que são vítimas da política de austeridade, exploração e empobrecimento do Governo PSD/CDS, para participarem na Manifestação Nacional, a realizar no dia 8 de Dezembro, no Porto, e dia 15 de Dezembro, em Lisboa, contra o programa de agressão e a política de direita. Por uma Nova Política. Pela Defesa das Funções Sociais do Estado. Pela Democracia e Defesa das Liberdades. Por um Portugal Desenvolvido e Soberano!
Lisboa, 27 de Novembro de 2012