PROTESTO GERAL - 12 OUTUBRO
Intervenção de Manuel Carvalho da Silva
Secretário-Geral da CGTP-IN
Há imensas e fortíssimas razões para este grande protesto!
É tempo de exigirmos mudanças de políticas!
É tempo do patronato assumir as suas responsabilidades no desenvolvimento do país.
Pelo quinto ano consecutivo o crescimento económico do país é inferior à média comunitária.
O sector produtivo continua a degradar-se como se isso fosse inevitável e os patrões sem escrúpulos a enriquecerem à custa de despedimentos e encerramentos de empresas.
A distribuição da riqueza é cada vez mais injusta e Portugal tornou-se campeão das desigualdades, com fragilização crescente da coesão social e territorial.
A maioria da população vê o seu nível de vida baixar, em contraste com o enriquecimento dos detentores do poder económico e financeiros e dos tecnocratas ao seu serviço.
Agrava-se continuamente a precariedade laboral, o desemprego e a qualidade do emprego, em particular dos jovens.
O valor real dos salários da esmagadora maioria dos trabalhadores portugueses ou estagnou, ou está a descer. O mesmo se passa com o valor das reformas e com a evolução dos rendimentos de muitos pequenos industriais, comerciantes e agricultores.
Estes são os resultados das políticas seguidas nos últimos anos e que o Governo do Eng.º Sócrates prossegue e, em alguns casos, acentua. É tempo de dizer basta, de exigir mudança de rumo.
Senhor Primeiro Ministro como pode o Senhor dizer “governo para todos, não governo para grupos de interesses”?
O Senhor julga que os trabalhadores e os portugueses em geral não vêem as injustiças?
Então não vemos todos que só são beneficiados aqueles que têm engordado com esta política de mão-de-obra barata e precária e com actividades especulativas que destroem o emprego?
Então não vemos que, em Portugal, quem ganha a sua vida com actividades produtivas tem responsabilidades fiscais e outras obrigações para com o Estado e quem vive da especulação financeira está dispensado de pagar impostos?
Então não vemos que o acesso à justiça é cada vez mais difícil e que só os ricos beneficiam do sistema?
Então não vemos que a corrupção é um cancro social, económico e político que corrói a democracia e limita a concretização de qualquer projecto de desenvolvimento do país?
Então não vemos que se fazem exigências e mais exigências aos trabalhadores, mas se degradam condições de trabalho, ao mesmo tempo que não se respeita a lei nos direitos de formação profissional?
Então não vemos que está
Então não vemos o grande patronato a aumentar as exigências ao Estado, a receitar mais sacrifícios aos trabalhadores e à população, a violar os direitos mais elementares de quem trabalha, enquanto não assumem as suas responsabilidades próprias? O Senhor Primeiro Ministro e o seu Governo sabem, como nós, que enquanto lhes fizer cedência atrás de cedência, eles jamais sentirão que têm que assumir responsabilidades no desenvolvimento do país!
Então não vemos que a acompanhar esta política económica errada e socialmente injusta, estão em marcha medidas que fragilizam o exercício de direitos e liberdades dos cidadãos e até da própria democracia, como são a lei das finanças locais e as pretendidas alterações às leis eleitorais e outras?
É tempo de exigirmos mudança de agulha.
Que país quer o governo, que país quer o patronato, que não são capazes de em nenhuma área propor qualquer coisa de positivo que seja acrescento para as condições de vida e de trabalho dos portugueses?
O Senhor Primeiro Ministro e o seu Governo sabem que temos fortes razões de protesto. Têm razão os trabalhadores da Administração Pública porque são constantemente achincalhados e despojados de condições inerentes ao compromisso que o Estado assumiu com eles; têm razão os professores na essência das suas reivindicações; têm razão os enfermeiros e os trabalhadores da saúde em geral, ao defenderem a dignidade e valorização das suas profissões como componente indispensável de um eficaz sistema de saúde; têm razão e é indispensável a luta dos trabalhadores do sector privado que denunciam e combatem as manobras e vigarices que estão, muitas vezes, por detrás de despedimentos, de encerramentos de empresas e deslocalizações; têm razão os trabalhadores dos transportes, das comunicações, do material eléctrico e electrónico e tantos outros, que exigem a efectivação da negociação colectiva.
Senhor Primeiro Ministro, é preciso, com humildade e sentido de responsabilidade, ouvir as razões dos que protestam, pois todos sabemos que, em definitivo, é sempre a vontade e acção das pessoas que faz as mudanças, não são as sondagens, ou os estudos científicos, ou a opinião dos tecnocratas, por muito que todos estes sejam importantes.
Protestamos porque:
A proposta do Governo apoiada pelo patronato, sobre a chamada reforma da segurança social, não é orientada no sentido da sustentabilidade do sistema, mas antes um processo que conduzirá à redução progressiva das pensões. O Governo invoca o aumento da esperança de vida, que é um facto, apenas como instrumento para reduzir o valor das pensões de todos os portugueses.
A proposta do Governo e dos patrões atinge todos os trabalhadores: do sector privado, do público, do financeiro e com todo o tipo de vínculos de trabalho.
A projectada redução do valor das pensões em relação aos salários – que, segundo os cálculos do Governo, passa da actual situação de uma correspondência de mais de 70%, para 55% em 2050 – mostra que se produzirá uma diminuição brutal do nível de vida dos reformados, no futuro, o que é de facto um empobrecimento desta população, com o consequente aumento das desigualdades e perda de coesão social. Tal efeito é agravado pelo facto de, simultaneamente, não haver qualquer compromisso quanto à melhoria dos salários e do emprego e à evolução dos factores de aumento da produtividade.
O capital não é chamado a contribuir, de forma solidária, para a manutenção e consolidação de um sistema que constitui uma mais valia social fundamental com influência no desenvolvimento e, a sociedade em geral, não é envolvido e responsabilizado nas soluções a encontrar.
O Acordo de 2001, feito na vigência de um Governo do Partido Socialista, inscrevia um ponto relativo ao financiamento do sistema, nele se afirmando, designadamente a necessidade de “uma repartição equitativa das cargas de esforço contributivo”, “a ampliação das bases de obtenção de recursos financeiros”, bem como “extensão, para as entidades empregadoras, da base de incidência contributiva a fontes distintas das remunerações, no contexto da defesa e promoção do emprego”. São estes caminhos, defendidos desde há cinco anos pelo PS, que é preciso trilhar.
O comum dos reformados não são privilegiados e o reforço do valor das pensões é indispensável para o combate à pobreza e às desigualdades e para o desenvolvimento do país.
São inadmissíveis as propostas feitas aos trabalhadores da Administração Pública:
1.º Congelam as progressões e suplementos, medida que o governo havia dito ser excepcional e apenas para vigorar em 2006;
2.º Não está em aplicação nenhum sistema de carreiras. O actual Governo fez uma vergonhosa propaganda contra o sistema de carreiras na Administração Pública – que durante 18 anos os governos por seu interesse foram aplicando – achincalhando os trabalhadores da AP e prometendo que negociaria com os sindicatos, em 2006, um novo sistema de carreiras para entrar em vigor em 01 de Janeiro de 2007, inscrevendo essa decisão numa resolução do Conselho de Ministros. Agora diz que só a negociará em 2007 e não se compromete com qualquer data para a sua entrada em vigor.
Repare-se que é o próprio Relatório da Comissão de Revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações, feito por uma Comissão criada pelo Governo (para credibilizar tecnicamente os seus objectivos políticos) a considerar a vantagem do vínculo público relativamente ao vínculo privado nos serviços públicos. Porque, por um lado, o vínculo público assente no “modelo de carreira” visa a constituição de “um corpo estável, tecnicamente competente e politicamente neutro, que pudesse assegurar de forma eficaz, permanente e imparcial o interesse público” e, por outro lado, porque só assim a Administração estará “especialmente garantida contra a contaminação por quaisquer outros interesses, designadamente de natureza económica ou político-partidária”;
3.º O Governo propõe aos trabalhadores da AP uma redução do valor real dos seus salários. É preciso dizer que, no somatório dos últimos oito anos, os trabalhadores da AP perderam já um décimo do valor real dos seus salários;
4.º Por outro lado, aumentam os descontos para a ADSE em 0,5% para os trabalhadores no activo e 1% para os reformados da AP. Apenas com um despacho o Governo reduz em 1% o valor das pensões de grande parte dos reformados da AP;
5.º Ao mesmo tempo, o Governo impõe a precarização generalizada dos vínculos de trabalho e aumento de desemprego desvalorizando perigosamente o emprego público e a própria concepção das funções e papel político do Estado;
6.º E, na Administração Local, com a nova lei das finanças locais, fragiliza e desestabiliza o papel do Poder Local e perspectiva o agravamento do desemprego.
A terceira grande razão do nosso protesto é em defesa do emprego e da melhoria da qualidade do emprego. Protestamos porque estamos confrontados com um preocupante nível de desemprego, enormes dificuldades de acesso ao mercado de emprego, designadamente por parte dos jovens e dos trabalhadores mais idosos, aumento crescente da precariedade, em particular dos contratos a prazo e do trabalho temporário, sendo que um em cada cinco trabalhadores tem um vínculo de trabalho não permanente.
A quarta razão fundamental diz respeito à política salarial. Protestamos porque se assiste a uma continuada e crescente perda do poder de compra dos salários. O Governo e patronato actuam de forma concertada com vista a manter o baixo nível salarial dos trabalhadores portugueses, o pior da União Europeia a 15. O Governo tem aplicado uma política que conduz praticamente à estagnação dos salários, na generalidade dos sectores, por via da fixação de aumentos na Administração Pública inferiores à inflação, levando assim à perda do seu poder de compra, estratégia que é apoiada e prosseguida pelo patronato e agravada por este com o bloqueamento da contratação colectiva.
Os salários contratuais dos trabalhadores portugueses cresceram, nos últimos anos, um décimo do crescimento médio dos salários da U.E. a 15 e o SMN continua vergonhosamente distanciado dos nossos parceiros comunitários.
SÃO NECESSÁRIAS E URGENTES AS MUDANÇAS
Os trabalhadores e trabalhadoras portuguesas não aceitam que se queira impor-lhes mais e mais sacrifícios sem que se perspective a melhoria das suas condições de vida e de trabalho e o desenvolvimento sustentado do país.
É preciso um OE de viragem, com o investimento público a dinamizar e a apoiar o crescimento económico e a promoção do emprego, impulsionando o sector produtivo e os serviços a ele associados e, em particular, as PME’s.
Há que adoptar uma política orçamental que oriente o investimento para as necessidades estruturais que melhorem as condições de vidas das pessoas, combata a economia clandestina, a fuga ao fisco e a sub-declaração de rendimentos, ponha o sector financeiros a pagar impostos iguais aos do sector produtivo.
Propomos e iremos lutar pela defesa da segurança social pública, universal e solidária, consubstanciada na proposta da CGTP-IN que garante a sustentabilidade do sistema sem que haja redução das pensões e aumento da idade de reforma. A segurança social pública tem futuro e é o único sistema que dá garantias seguras aos trabalhadores.
Não abdicamos do emprego público dignificado e responsabilizado, porque ele é o garante da prestação dos direitos sociais e dos serviços públicos às populações.
Denunciamos as preocupantes medidas de encerramentos de hospitais, maternidades e serviços de urgência e a sua centralização, que não tem em conta os legítimos interesses das populações e os aumentos injustos das taxas moderadoras e exigimos uma nova política de saúde, o que, desde logo, implica a recolocação do SNS como pilar central do sistema de saúde.
Propomos e lutaremos pela valorização do sistema educativo e de medidas que contribuam para a democratização do ensino, com valorização dos alunos e mais e melhor escola pública, com dignificação dos professores e dos outros agentes do sistema.
Propomos e exigimos políticas de promoção do emprego e trabalho com direitos.
Não abdicamos de uma mais justa repartição do rendimento entre o trabalho e o capital, do crescimento real dos salários e das pensões e da valorização do SMN para que este atinja 410 euros em Janeiro de 2007 e 500 euros até Janeiro de 2010.
Exigimos a efectivação dos direitos dos trabalhadores, através sobretudo do reforço da intervenção e acção coordenada dos vários serviços inspectivos e, em particular, da IGT, assim como da revisão da lei do apoio judiciário com vista a realizar o princípio constitucional do acesso à justiça.
Exigimos do patronato e do Governo a efectivação do direito à contratação colectiva, bem como a revogação das normas do Código do Trabalho, que põe em causa esse direito, e o cumprimento pelo Governo da legislação sobre a negociação colectiva na Administração Pública.
VAMOS AMPLIAR O PROTESTO E A LUTA
Este protesto tem que ser cada vez mais amplo.
Ele tem que assumir dimensões de luta profissional, de empresa ou serviços, de nível sub-sectorial, sectorial, regional e nacional.
Vamos construir grande unidade e convergência de esforços no sentido de dar mais força à luta mais geral.
A sociedade compreenderá e apoiará as justas razões do nosso protesto, e o poder político e o económico não podem ignorar as nossas reivindicações, porque o trabalho digno e qualificado é condição essencial para vencer os problemas da economia e desenvolver o país.