MOÇÃO
- Considerando que há cerca de 32 anos é pago aos trabalhadores da recolha de resíduos sólidos da Câmara Municipal do Porto o subsídio nocturno;
- Considerando que este representa, no rendimento mensal, em muitos casos, 25% desse mesmo rendimento:
- Considerando que o mesmo é um direito adquirido com função essencial;
- Considerando que a sua retirada é, pois, uma afronta, não aos trabalhadores daquela Autarquia, mas a todos os trabalhadores;
- Considerando que a luta é decisiva para se salvaguardar direitos, tantas vezes tão duramente conquistados;
- Considerando que a solidariedade não é uma palavra vã.
O Plenário Nacional de Sindicatos da CGTP-IN, reunido no dia 5 de Janeiro de 2006, em Lisboa, decide:
- Saudar a luta dos trabalhadores da Câmara Municipal do Porto;
- Repudiar a atitude prepotente daquela Autarquia e do seu Presidente, que não teve qualquer pejo em retirar tão importante parte do rendimento de cada trabalhador;
- Repudiar a atitude dos sucessivos governantes que, desde 1998, não cumprem a legislação em vigor, ao não regulamentarem o subsídio de insalubridade, penosidade e risco, dando assim azo a este tipo de atitudes;
- Solidarizar-se com aqueles trabalhadores, disponibilizando-se a participar no Cordão Humano, que se realizará no próximo dia 17 de Janeiro, pelas 17 horas, da Câmara Municipal até ao Governo Cívil do Porto;
- Enviar esta moção à Câmara e Assembleia Municipais do Porto, aos Ministérios da tutela e à comunicação social.
A LUTA CONTINUA!
Lisboa, 5 de Janeiro de 2006
O Plenário Nacional de Sindicatos