Resolução - Jornada Nacional de Luta

A situação vivida no dia a dia nos locais de trabalho evidencia uma complexa, diversificada e grave ofensiva contra os trabalhadores. Afrontando duramente imensos aspectos da vida dos trabalhadores, o patronato ataca direitos, nega a negociação colectiva, isola trabalhadores, ameaça e chantageia para conseguir os seus objectivos, explora contradições contando com práticas governamentais inaceitáveis, que procuram colocar os trabalhadores uns contra os outros e com políticas velhas que o Governo actual teima em prosseguir.

O desenvolvimento e a modernização do País não se consegue com estas políticas.

A longa campanha, pretensamente moralizadora, contra os propalados privilégios, mais não é do que uma táctica para impor a regressão dos direitos e o aumento da exploração.

O aumento da precariedade e o agravamento do desemprego, a diminuição real dos salários e o aumento acentuado do custo de vida, a deterioração do nível de vida da população e o crescente fosso de desigualdade social e de falta de coesão, são consequências das desastrosas opções políticas e económicas que têm sido seguidos pelos sucessivos governos.

A sistemática invocação da crise e a subversão de valores leva ao surgimento de perspectivas individualistas para fazer face aos problemas. Os descontentamentos e revoltas que hoje se manifestam, justificam a mobilização colectiva.

A ofensiva contra os trabalhadores é estratégica! O patronato e o Governo andam num frenesim constante para procurar conseguir o adormecimento dos trabalhadores, eliminar a sua resistência e fragilizar a acção dos sindicatos.

• É preciso denunciar as injustiças e as desigualdades! 

• É preciso mostrar os escândalos dos lucros altos e impostos baixos, de que o sector financeiro é apenas um exemplo (em 500 empresas não financeiras, os lucros cresceram 42,1%, de 2003 para 2004!) 

• É preciso ver que as empresas mais lucrativas são as de serviços que cobram preços excessivos aos portugueses (sectores de comunicações, auto-estradas, energia, petrolíferas… são disso exemplo) 

É preciso construir caminhos de futuro! As propostas da CGTP sobre a estratégia de desenvolvimento, sobre o Salário Mínimo Nacional, sobre a Segurança Social, sobre o subsídio de desemprego, sobre as custas judiciais e o apoio judiciário, sobre a revogação das normas gravosas do Código de Trabalho, são garantia do futuro e vale a pena lutar por elas!

Por muito complexa que seja a situação vivida no País, ou pelas diferenças de análise que cada um tenha da realidade, os sacrifícios pedidos aos trabalhadores não podem deixar de indignar, pela persistência, pelo descaramento, pela injustiça, pela aposta perdida que representam!

• Tais sacrifícios são aproveitados pelo patronato para boicotar a negociação colectiva; 

• Tais sacrifícios aumentam ainda mais a precariedade; 

• Tais sacrifícios traduzem-se no paradoxo de os salários não poderem aumentar, mas o custo de vida não parar de subir de forma acentuada; 

• Tais sacrifícios ainda levam a mais desigualdades sociais; 

• Tais sacrifícios ameaçam a estabilidade e contribuem para a conflitualidade social.

• Tais sacrifícios apenas conduzem ao aprofundamento dum modelo de mão-de-obra barata, precária e pouco qualificada, que todos já consideram esgotado. 

A insistência nesta política não leva o país para o progresso necessário.

Na verdade, os trabalhadores e o movimento sindical não se têm cansado de chamar a atenção para a injustiça reinante e de apontar os responsáveis. Esta  situação e as políticas que lhe deram origem têm responsáveis: os sucessivos Governos e o patronato que, naturalmente, a comportarem-se como até agora, têm que ser responsabilizados pelas consequências que se adivinham.

Desenvolver não é possível dando primazia absoluta à competitividade! Desenvolver é responder aos problemas do país e da sua população. Desenvolver não é aumentar os lucros das empresas e dos capitalistas em prejuízo dos trabalhadores e da população.

O objectivo da competitividade e do crescimento só tem sentido se identificado e concretizado em factores de desenvolvimento humano e de bem-estar e em valores a eles associados.

É NESTE QUADRO QUE OS TRABALHADORES PARTICIPANTES NA MANIFESTAÇÃO DE 10 DE NOVEMBRO, INTEGRADA NA JORNADA NACIONAL DE LUTA DA CGTP-IN,

POR UMA NOVA POLÍTICA

DECLARAM QUE

• O país e os trabalhadores precisam e querem uma nova política. 

• Uma política de defesa da Contratação Colectiva e dos direitos nela consagrados. 

• Uma política que defenda o sector produtivo e a criação de emprego de qualidade. 

• Uma política que combata fortemente o desemprego e a precariedade de trabalho. 

• Uma política que possibilite o crescimento real dos salários e combata o aumento do custo de vida. 

• Uma política que promova a justiça no trabalho. 

• Uma política que defenda a estabilidade laboral e a vida dos trabalhadores e das suas famílias. 

• Uma política que pugne pela vida contra a exclusão social. 

E DECIDEM:

1. empenhar-se no esclarecimento e alargar a informação  em torno dos problemas concretas, construindo processos reivindicativos que correspondam aos anseios dos trabalhadores e os mobilize para a luta necessária; 

2. identificar factores de unidade e alargar a unidade na acção a partir dos locais de trabalho; 

3. repudiar a desfaçatez e parcialidade da resposta do 1º Ministro às propostas da CGTP-IN sobre o salário mínimo nacional; 

4. insistir e dar força às propostas da CGTP-IN quanto ao salário mínimo nacional, ao subsídio de desemprego, à segurança social e às custas judiciais e apoio judiciário e à revogação das normas gravosas do Código do Trabalho; 

5. participar massivamente nas iniciativas da SEMANA DE CONVERGÊNCIA DE LUTAS que terá lugar de 12 a 17 de Dezembro 2005 

10 de Novembro de 2005