Aumentar os salários, reduzir os horários, garantir emprego com direitos!
Pela valorização do trabalho e dos trabalhadores
A acção reivindicativa e a luta dos trabalhadores são determinantes para a elevação das condições de trabalho e de vida de quem trabalha e essenciais para dar um forte impulso ao desenvolvimento do país.
Os meses de Verão foram marcados por intensas lutas em defesa do emprego, dos direitos e salários, lutas potenciadas pela Jornada de Acção e Luta que a CGTP-IN levou a cabo entre os dias 21 de Junho e 15 de Julho, em todos os sectores e em todo o país, com centenas de acções, concentrações, manifestações e greves, onde os trabalhadores demonstraram o seu descontentamento e a sua disponibilidade para a luta pela resolução dos seus problemas concretos, mas também por um outro rumo para o país.
O Conselho Nacional da CGTP-IN realça e valoriza a participação e a militância de toda a estrutura sindical e saúda todos os trabalhadores pela luta desenvolvida e pelo compromisso de a continuar. Só com a luta, como instrumento de conquista de melhores salários e direitos laborais e sociais, é possível abrir caminho para a concretização das justas reivindicações dos trabalhadores.
Nos planos político e social, mantém-se a linha de aproveitamento da epidemia e seus impactos por parte do patronato, bem como as opções políticas do governo do PS, que, para além de não dar resposta aos problemas estruturais que afectam os trabalhadores e o país – baixos salários e precariedade, aparelho produtivo frágil, desindustrialização, dependência alimentar elevada, dependência energética, emigração, baixa natalidade, entre outros –, promove políticas que aprofundam as desigualdades, destroem postos de trabalho, encerram empresas e aumentam a pobreza, ao mesmo tempo que mantêm intocáveis os lucros e a distribuição de dividendos do grande capital (que conta com a acção ao seu serviço de PSD, CDS, Chega e IL) que tenta continuar a despedir e a atacar direitos e salários.
Veja-se o número crescente de empresas que, apesar de terem encaixado apoios do Estado, avançam com processos de “reestruturação” e despedimentos, muitas vezes usando de forma oportunista e sem fundamento a figura do despedimento colectivo; veja-se o aumento dos números da precariedade, em particular entre os jovens; veja-se o alastrar da pobreza, mesmo entre quem trabalha. Portugal não pode continuar a ser um país onde dominam os baixos salários, os horários prolongados e desregulados e uma elevada precariedade. É urgente aumentar os salários, erradicar a precariedade, reduzir os horários e desbloquear a contratação colectiva revogando as normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade, e reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.
A CGTP-IN tem afirmado que o caminho do progresso, do desenvolvimento, da melhoria das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores e das suas famílias não se faz com a política de flexibilização e individualização das relações laborais que, sob um manto de pretensa modernidade, não dá resposta aos problemas dos trabalhadores e trilha um caminho de retrocesso e aumento da exploração, como decorre do “Livro Verde do Futuro do Trabalho” e da “Agenda para o trabalho digno e valorização dos jovens no mercado de trabalho”.
Para a CGTP-IN, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, nomeadamente dos jovens, não se faz sem que se ataque aquela que é uma das raízes do problema: o código do trabalho. As sucessivas alterações ao código do trabalho, ora pela mão do governo do PS, ora do PSD e do CDS-PP, não resolveram os gravíssimos problemas da caducidade da contratação colectiva, do tratamento mais favorável, da precariedade, dos horários de trabalho e do valor das indeminizações em caso de despedimento. Assim, as consequências continuam a ser o desemprego, os baixos salários, o trabalho precário, a desregulação dos horários e o ataque à contratação colectiva.
Aos documentos apresentados pelo Governo falta esta abordagem, quando é necessária uma resposta aos problemas dos trabalhadores que garanta a estabilidade no emprego, a valorização dos salários, carreiras e profissões, que reduza ritmos e horários de trabalho, permitindo aos jovens construir um futuro de progresso e de estabilidade e aos mais velhos o reconhecimento da experiência e do seu trabalho, matriz essencial para um país desenvolvido que dignifica quem trabalha e produz a riqueza.
O CN valoriza e saúda todos os trabalhadores do SNS, fundamentais no combate à epidemia, sublinhando o actual momento de vacinação e o esforço, empenhamento e dedicação de todos os trabalhadores envolvidos. A importância e necessidade absoluta do SNS tem sido demonstrada todos os dias e o que se exige é o seu reforço em todas as dimensões, bem como a valorização dos salários e carreiras tanto destes trabalhadores, como de todos os trabalhadores da Administração Pública.
ESCLARECER, ORGANIZAR E MOBILIZAR PARA A LUTA
As Prioridades da Política Reivindicativa da CGTP-IN para 2022 aprovadas hoje pelo Conselho Nacional, assumem a valorização do trabalho e dos trabalhadores como eixo central de desenvolvimento e exigem a adopção de uma política em que os interesses nacionais se sobreponham aos interesses do grande capital. Política que vise o desenvolvimento da capacidade produtiva nacional, de forma a reduzir significativamente a dependência de Portugal perante o exterior e a favorecer a criação de emprego, que avance nos direitos dos trabalhadores e acolha as suas justas reivindicações, de modo a estarem asseguradas melhores condições de vida para aqueles que, efectivamente, produzem a riqueza e mais contribuem para o desenvolvimento do país.
Vamos à luta por uma vida melhor, tendo como base o conjunto das reivindicações centrais já assumidas e que neste quadro ganham ainda maior importância: o aumento geral dos salários em 90 euros para todos os trabalhadores, a valorização das carreiras e profissões, a fixação dos 850 euros para o Salário Mínimo Nacional, o aumento real das pensões, o combate à precariedade, a luta pelas 35 horas sem redução de salário e o combate à desregulação dos horários de trabalho, a exigência do cumprimento e de reposição de direitos, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade da contratação colectiva, a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e o valor da indeminização dos despedimentos, o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, a garantia de condições de trabalho, nomeadamente as de saúde e segurança nos locais de trabalho, pela liberdade de actividade e intervenção sindical nas empresas e locais de trabalho, entre outras.
Assim, o Conselho Nacional da CGTP-IN decide:
- Mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção sindical e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, defendendo os direitos e promovendo a continuação da luta em torno das reivindicações concretas dos trabalhadores, tendo o aumento geral dos salários, a valorização das carreiras e profissões e o aumento do salário mínimo nacional como eixos centrais dessa luta;
- Apelar ao envolvimento de todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais para um amplo trabalho de discussão das reivindicações centrais e sectoriais, com a realização de reuniões preparatórias, em cada sindicato, sector e região e a concretização, no imediato, do maior número possível de plenários de trabalhadores;
- Afirmar a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude, em todas as empresas e locais de trabalho, confrontando as empresas e as confederações patronais com os seus posicionamentos anti-sindicais;
- Reforçar a acção sindical integrada a partir dos locais de trabalho, prosseguindo e melhorando a intervenção para a resolução dos problemas dos trabalhadores e para a satisfação das suas reivindicações e anseios, contribuindo para a intensificação da acção e da luta reivindicativa e para o reforço da acção sindical, designadamente através da sindicalização, eleição de delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho;
O Conselho Nacional sublinha a importância das iniciativas a realizar no âmbito do 50º aniversário da CGTP-IN:
- Debate “Serviços Públicos e Funções Sociais do Estado num Portugal de Progresso e Justiça Social”, dia 16 de Setembro - Coimbra
- Encontro Sindical – 50 ANOS COM OS TRABALHADORES - ACÇÃO E LUTA, POR UM PORTUGAL COM FUTURO, 7 Outubro – Aula Magna, Lisboa
O CN sublinha ainda a importância da preparação e da mobilização para o Encontro Nacional sobre Acção Reivindicativa e Contratação Colectiva, dia 28 de Outubro em Lisboa.
Lisboa, 9 de Setembro de 2021
O Conselho Nacional da CGTP-IN