Milhares de trabalhadores, de todo o país, estiveram presente na Manifestação convocada pela CGTP-IN. Partindo da Praça da Figueira em direcção à Assembleia da República os trabalhadores desafiaram o calor que se fazia sentir, gritanto a viva vós "piorar as leis laborais, não! valorizar os trabalhadores, sim!
O objetivo do protesto foi mostrar ao Governo e aos deputados que os trabalhadores não aceitam as alterações para pior das normas gravosas da legislação laboral, e ao mesmo tempo exigem a valorização do trabalho e dos trabalhadores.
Fora do Parlamento, na escadaria o secretário-geral da CGTP-IN anunciou que se vai pedir uma reunião com o Presidente da República para reclamar a inconstitucionalidade da lei laboral quando o diploma chegar a Belém.
RESOLUÇÃO
REVOGAR AS NORMAS ANTI-LABORAIS, AUMENTAR OS SALÁRIOS, VALORIZAR OS TRABALHADORES
Apesar dos avanços alcançados com a luta dos trabalhadores, no quadro da nova relação de forças existente na Assembleia da república, que a CGTP-IN valoriza, subsistem problemas dos trabalhadores, do povo e do pais, a que o governo do PS teima em não dar resposta.
É assim que, convergindo com o PSD e o CDS, contando com o apoio dos patrões e da UGT, o PS e o seu governo minoritário persistem em não revogar as normas gravosas da legislação laboral, seja no Código do Trabalho, seja na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
A verdade é que as opções do governo, no que é estratégico e estrutural, são convergentes com as do PSD e do CDS e com os interesses do grande capital. Uns e outros submetem-se às imposições, chantagens e constrangimentos da União Europeia e do Euro, não faltam com o apoio à banca privada e aos banqueiros, para quem nunca faltam milhares de milhões de euros para acudir às fraudes e desmandos de gestões ruinosas, para além da insistência nas Parcerias Público Privadas e outros negócios lesivos do interesse nacional.
Ao mesmo tempo e apesar dos avanços registados, o governo resiste a dar resposta aos problemas prementes dos trabalhadores, do povo e do País. Resiste a dar resposta às necessidades dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, na Escola Pública, na Justiça, na Cultura, na Habitação, mantém o subfinanciamento crónico no Serviço Nacional de Saúde e nos transportes públicos, não cria condições para melhorar as respostas a dar às populações e mantém em níveis muito baixos as pensões de reforma e as prestações sociais.
O PS e o seu governo não só não restituem aos trabalhadores o direito de negociação e de contratação colectiva, revogando a caducidade e outras normas gravosas das leis laborais, como insistem, com o apoio do PSD, do CDS e do PAN, numa proposta de lei que legitima e agrava a precariedade, acentua a desregulação dos horários e mantém todas as matérias que facilitam, promovem e aprofundam a exploração dos trabalhadores.
É por tudo isto que o Pais continua marcado pela injustiça na repartição da riqueza, pelos baixos salários, pela precariedade nos sectores privado e público, pelos horários longos e desregulados, pelo desrespeito pelas profissões e carreiras profissionais, pelo bloqueio na contratação colectiva, pelo desrespeito pelos direitos dos profissionais da administração pública e pela generalidade de todos quantos asseguram serviços públicos essenciais.
O País precisa de dar um salto no desenvolvimento económico e social, de fazer a efectiva ruptura com a política de direita, de se libertar dos constrangimentos que condenam os trabalhadores à pobreza e o País ao atraso e subdesenvolvimento.
Neste quadro, as eleições para deputados à Assembleia da República, em 6 de Outubro, revestem-se de elevada importância e constituem um momento decisivo para determinar o rumo da vida política nacional e o futuro dos trabalhadores.
Em 6 de Outubro, coloca-se aos trabalhadores o desafio de votar para se avançar na conquista e confirmação dos direitos alcançados com a alteração da correlação de forças na Assembleia da República, para valorizar o trabalho e os trabalhadores, para se responder aos problemas das populações e para se defender os interesses do País e a soberania nacional. Em 6 de Outubro, os interesses e os direitos dos trabalhadores têm de estar em primeiro lugar. O voto dos trabalhadores pode ser decisivo para avançar nos direitos, levando as suas aspirações e a sua luta até ao voto, apoiando os que sempre se solidarizam com as suas reivindicações e lutas, e para impedir que PS,PSD e CDS retomem o caminho do retrocesso económico, social e laboral.
A CGTP-IN exorta os trabalhadores dos sectores privado e público para intensificarem a acção e a luta reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e serviços, pela resposta positiva às suas reivindicações, designadamente:
− A revogação das normas gravosas das leis laborais e a rejeição da proposta de lei laboral do governo do PS que as agrava; − O aumento geral dos salários de todos os trabalhadores, a valorização das profissões e a fixação do salário mínimo nacional em 850€, a curto prazo; − O combate à precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo; − As 35 horas de trabalho semanal para todos, sem redução de salário, contra a desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos; − O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações.
A CGTP-IN apela aos trabalhadores de todos os locais de trabalho, empresas e serviços, para reforçarem a sua unidade em torno das suas associações de classe, sindicalizando-se nos sindicatos da CGTP-IN, elegendo mais delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho, medidas fundamentais para aumentar a sua capacidade colectiva para organizar, reivindicar, resistir, lutar e conquistar.
Para a CGTP-IN é inaceitável que o governo tente aprovar, em período de férias, a sua proposta de lei, que representa um profundo retrocesso social e laboral, uma ofensiva contra todos os trabalhadores e que, por isso, vai continuar a ter o combate dos trabalhadores e da sua Central Sindical, já no dia 19 de Julho, aqui na Assembleia da República, dia da votação.
Os trabalhadores vão continuar a luta pela revogação das normas gravosas das leis laborais, contra todas as alterações que visem desequilibrar ainda mais as relações de trabalho, e a exigir a valorização do trabalho e dos trabalhadores, condição necessária para um Portugal desenvolvido e soberano
Os Manifestantes Lisboa, 10 Julho 2019