Realizou-se no dia 7 de Dezembro uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) para discutir a actualização do Salário Mínimo Nacional (SMN).
É de salientar nesta discussão que as confederações patronais, que antes tanto contestaram o aumento do SMN, foram as mesmas que agora apoiaram e aplaudiram o Governo no anúncio dos 600€, ou seja, na actualização de apenas 67 cêntimos diários.
Uma situação inadmissível não só porque o nível de negócios e de lucros da generalidade das empresas permite ir muito mais além como, em 2018, a luta dos sindicatos da CGTP-IN e dos trabalhadores provou ser possível conquistar dos 600€, como referência mínima salarial num número significativo de convenções colectivas e de empresas no sector privado.
Com efeito, importa ainda relembrar que se a produtividade e a inflação fossem contabilizadas desde que o SMN foi implementado (Maio de 1974), o seu valor corresponderia a mais do dobro dos 600€ agora anunciados.
O tempo que vivemos exige que os trabalhadores sejam respeitados e valorizados. Este é o caminho certo e seguro para romper com o modelo de baixos salários e trabalho precário e desenvolver, económica e socialmente, o país.
Neste quadro, é fundamental que os trabalhadores dos sectores público e privado se unam e ajam em conjunto nesta luta que é de todos.
Assim, registando a intenção do Governo, em sede de negociação com os sindicatos da Administração Pública, ter anunciado o valor de 635€ como salário mínimo, é inadmissível que persista em não actualizar as remunerações dos restantes trabalhadores. Para a CGTP-IN é necessário que o Governo respeite e valorize todos os trabalhadores do sector público e aumente os respectivos salários como se justifica e exige.
Neste sentido importa ainda que o Governo, sendo responsável pela elaboração da legislação que actualiza anualmente o SMN, assuma que os 635€ anunciados para a Administração Pública seja o valor de referência do SMN a aplicar no sector privado.
Estas são razões mais que suficientes para intensificar a luta nos locais de trabalho pelos 650€ e o aumento geral dos salários, como elementos estruturantes para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias, a evolução da economia, a criação de mais e melhor emprego e o reforço da sustentabilidade financeira da Segurança Social.