A CGTP-IN vai promover, no dia 14 de Março, uma concentração de activistas sindicais, na Rua Victor Cordon, em frente à sede da CGTP-IN, seguida de desfile para a Assembleia da República, com o objectivo de exigir o fim da norma da caducidade da contratação colectiva e a reintrodução do tratamento mais favorável.
Um estudo recente da Confederação Europeia de Sindicatos (CES) confirma o que a CGTP-IN sempre disse: que grande parte da riqueza produzida nos países da UE reverte para o capital, sendo cada vez menor a parte atribuída aos trabalhadores.
Em Portugal, depois de a parte dos ordenados e salários no PIB ter atingido o valor mais baixo dos últimos 65 anos em 2015, continuam-se a verificar desigualdades gritantes na repartição da riqueza. A inflexão encetada no ano de 2016, sendo importante porque travou a política de cortes nos salários e nas pensões e iniciou um processo de reposição de rendimentos e direitos, está longe de repor os valores pré-crise.
Uma crise que, tendo como epicentro a fraude e a especulação financeira, foi usada pela UE e a política de direita para atacar direitos laborais e sociais, nomeadamente com as imposições da troika e do denominado “acordo para o crescimento, competitividade e emprego”, subscrito pelo Governo do PSD-CDS, as confederações patronais e a UGT.
Um acordo, que tornou os despedimentos mais fáceis e mais baratos, reduziu os salários e o número de dias de férias e de feriados, bloqueou a contratação colectiva e a emissão de portarias de extensão, inviabilizou o cumprimento do Acordo sobre o SMN para os 500€ (em 2011), desregulou horários, pôs em causa a protecção social aos desempregados e um conjunto vasto de direitos dos trabalhadores e desequilibrou ainda mais as relações de trabalho a favor do patronato.
Esta é, entre outras, uma das razões que esteve na origem da acentuação da exploração, das desigualdades e da pobreza laboral. Uma situação que tem causas e responsáveis e que não se compadece com o branqueamento do que se passou, para alguns, como o FMI, CE, PSD, CDS e as confederações patronais, virem agora defender a manutenção de uma legislação laboral responsável por um dos maiores retrocessos sociais e civilizacionais ocorridos no nosso país.
Assegurar uma mais justa distribuição da riqueza em Portugal passa, necessariamente, pelo aumento geral dos salários e a revogação das normas gravosas da legislação laboral. Este é o tempo do Governo do PS resolver um problema do passado que põe em causa o presente e compromete o futuro.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 12.03.2018