Nos últimos dias muito se tem falado na actualização do Salário Mínimo Nacional (SMN). Uma realidade que marca a vida de 23% dos trabalhadores cujo rendimento líquido não chega aos 496€ mensais. Um salário próximo do valor do limiar da pobreza (439€) e longe do rendimento adequado (783€) que uma pessoa em idade activa deveria receber mensalmente i.
O aumento do SMN para 600€, por razões de justiça social e pelo estímulo que pode dar à subida dos salários em geral, a uma mais justa distribuição da riqueza e à dinamização da economia, constitui uma prioridade nacional a que urge dar resposta.
Por mais pressões e ingerências que a Comissão Europeia e os interesses instalados façam, não existe qualquer razão de fundo susceptível de questionar a proposta da CGTP-IN, num quadro em que a generalidade dos sectores aumentou de forma significativa o volume de negócios e os lucros.
Aliás, se o SMN evoluísse de acordo com a inflação e a produtividade verificada desde Maio de 1974, o seu valor seria de 1.267€, no início do próximo ano. Este é mais um exemplo da dimensão do esbulho a que os trabalhadores foram sujeitos e da apropriação por outros das mais valias que lhes pertenciam.
Tal como o tempo se encarregou de demonstrar, o grande problema das empresas não está nos salários e nos encargos com a Segurança Social (na industria, em termos médios, tem um peso de apenas 14% nos custos totais do trabalho ii, mas em outros segmentos, como o da energia, cujo preço dos serviços já há muito deveria ter sido reduzido para as empresas e as famílias.
Hoje é perceptível a dificuldade dos profetas da desgraça que, depois de terem visto ruir a previsão de encerramentos em série e despedimentos em massa, são obrigados a reconhecer que com a actualização do SMN, o emprego aumentou, o desemprego baixou e a economia cresceu.
Neste quadro é inadmissível que as ditas elites patronais tentem mercantilizar a revisão do SMN para obterem compensações que neutralizem a subida do seu valor, deixando a nu a sua crescente subsidiodependência do Estado.
Mas ao abordarmos o SMN não podemos deixar de falar da evolução geral dos salários e da natureza dos empregos que estão a ser criados. Entre Outubro de 2013 e Junho deste ano, 80% dos contratos celebrados são precários, com salários iguais ou próximo do SMN o que, de alguma forma, explica a emigração de jovens e trabalhadores qualificados. Entretanto muitos trabalhadores do sector público e privado não vêem os salários revistos há muito tempo. Por outro lado, no 1º semestre deste ano os salários pagos por trabalhador apenas cresceram 1% iii. Se este valor se mantiver ou se for próximo - o que é provável face à variação dos salários declarados à segurança social -, os trabalhadores correm o risco de perder poder de compra.
Estas são, entre outras, razões que justificam uma forte mobilização dos trabalhadores pela melhoria dos seus salários, a criação de mais e melhor emprego, a revogação das normas gravosas da legislação do trabalho e da caducidade da contratação colectiva, responsáveis pelo desequilíbrio das relações de trabalho e as desigualdades gritantes que continuam a existir no país.
O aumento do SMN e dos salários é um investimento com retorno garantido para os trabalhadores e as famílias, as empresas e o emprego, a economia do País e as funções sociais do Estado.
i José Pereirinha, Quanto é necessário para uma pessoa viver com dignidade em Portugal?
ii Banco de Portugal/2016
iii Valor obtido a partir das Contas Nacionais do INE