O Salário Mínimo Nacional (SMN) para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2008 foi fixado em 426 euros, o que significa um aumento de 5,7%. Este valor foi assumido pelo Governo, após um processo de consulta às confederações sindicais e patronais e no quadro de uma forte pressão do patronato para condicionar o aumento do SMN e obter contrapartidas.
O Salário Mínimo Nacional (SMN) para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2008 foi fixado em 426 euros, o que significa um aumento de 5,7%. Este valor foi assumido pelo Governo, após um processo de consulta às confederações sindicais e patronais e no quadro de uma forte pressão do patronato para condicionar o aumento do SMN e obter contrapartidas.
Vale a pena lutar.
É importante clarificar que, ao contrário do referido na imprensa, não se tratou de um acordo de revisão do salário mínimo. Acordo sobre a Fixação e Evolução da RMMG (retribuição mínima mensal garantida), houve de facto, em Dezembro de 2006. Nele se fixou uma trajectória de evolução do salário mínimo até 2011. Este Acordo, celebrado o ano passado, teve na sua génese, uma reivindicação da CGTP-IN apresentada no verão de 2006 que reclamava os 500 euros para 2010.
A CGTP-IN valoriza devidamente o facto de este valor dar cumprimento ao Acordo estabelecido com vista à meta dos 500 euros em Janeiro de 2011. Salienta-se também o facto de estarem já determinados, neste momento, os valores para 2008 (426 euros) e para 2009 (450 euros). Esta valorização do salário mínimo – que inquestionavelmente continua a ser um salário baixo face ao custo de vida com que se deparam os trabalhadores e as suas famílias – constitui, entretanto, um contributo significativo para melhorar as condições de vida dos trabalhadores de baixos salários, minimizando a pobreza laboral.
Na sua Proposta Reivindicativa para 2008, aprovada em Setembro, a CGTP-IN reivindicou, que o salário mínimo fosse de 426,5 euros em Janeiro de 2008. Face a esta proposta, o patronato intensificou as suas exigências de contrapartidas com o objectivo de obter novos apoios financeiros e de reforçar a pressão em terno da alteração da legislação de trabalho, ameaçando deixar de se vincular ao Acordo, o que a CGTP-IN qualificou de chantagem inadmissível. O governo anexou à decisão de aumento do SMN um conjunto de medidas de apoio às empresas, para que estas se mantenham vinculadas ao Acordo estabelecido. A CGTP-IN estará atenta quanto a esses apoios ao patronato para modernização das empresas, tendo exigido total transparência na reunião de concertação social.
É preciso dinamizar a negociação colectiva e impulsionar o crescimento dos salários.
A CGTP-IN salienta que o aumento do SMN em 5,7% ou em 23 euros tem de constituir igualmente um impulso forte à negociação colectiva.
É preciso que os salários próximos do SMN, não acabem por ser apanhados pelo valor deste.
É necessário que os salários cresçam para se melhorar a distribuição da riqueza, fazer face ao agravamento do custo de vida e combater a pobreza.
É indispensável aumentar os salários para dinamizar o crescimento económico e, acima de tudo, o desenvolvimento do país, com a melhoria das condições de vida das pessoas.
Combater a precariedade e a economia paralela.
A CGTP-IN realça o facto de o Acordo prever o combate à informalidade e à economia paralela, constituindo um fundamento para se exigir, em todos os níveis da estrutura, uma acção mais eficaz da fiscalização da aplicação de normas de trabalho, incluindo as obrigações para com a segurança social e políticas novas e eficazes de combate à precariedade do trabalho.
Rápida publicação e exigência de cumprimento.
Por último, reclama-se que seja publicado, o mais rapidamente possível, mas sempre antes do termo do ano em curso, o diploma que fixa em 426 euros o salário mínimo nacional para 2008 e que se desenvolva uma acção política conducente a que os valores estabelecidos sejam devidamente cumpridos pelas empresas.
A Comissão Executiva
do Conselho Nacional