Valorizar o trabalho, aumentar os salários, desenvolver o país!
Defender o emprego e os direitos
No momento particular que atravessamos e com a necessidade de dar respostas que se articulem com a construção de um novo rumo para o país, ganha força e uma importância fundamental o desenvolvimento da acção reivindicativa e da luta.
O ataque às condições de trabalho desenvolve-se não só no plano da segurança e saúde dos trabalhadores nos locais de trabalho e nas deslocações para os mesmos, mas também nos demais domínios. É um ataque alicerçado numa campanha ideológica que procura apresentar como natural e inevitável a perda de retribuições e direitos laborais e sociais, justificando-a, agora, com os argumentos da pandemia e das suas consequências; é um ataque que procura silenciar a voz de quem trabalha e defende os interesses dos trabalhadores e, neste quadro, cercear a intervenção da CGTP-IN e dos sindicatos.
O surto epidémico revelou fragilidades provocadas e agravadas por décadas de política de direita, de submissão às imposições da União Europeia, de serviço ao grande capital. A resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo não pode ter associado qualquer condicionalismo que promova o regresso às políticas de corte nos salários, pensões e direitos. O país, com uma estrutura produtiva debilitada, sofre de forma acrescida os efeitos da pandemia. A precariedade – instrumento usado pelo capital para aumentar a exploração de todos os trabalhadores, que sucessivas alterações à legislação laboral promovidas pelo PS, PSD e CDS agravaram – atira para o desemprego um número crescente de trabalhadores. O grande patronato, procura instrumentalizar a situação que o país atravessa para intensificar a exploração: ataca salários, acelera ritmos de trabalho e procura substituir trabalhadores com vínculos permanentes por outros com vínculos precários, fazendo uso dos mecanismos que o Governo lhe coloca à disposição.
Ao contrário do que a fortíssima campanha ideológica em desenvolvimento quer fazer crer, as reivindicações dos trabalhadores de que a CGTP-IN é portadora precisam da intensificação da luta e da sua convergência.
O aumento geral dos salários e das pensões, a segurança no emprego, a dinamização da contratação colectiva, o incremento da produção nacional e a aposta no papel do Estado para o desenvolvimento de Portugal, são reivindicações justas que não só mantêm, como ganham ainda mais actualidade e premência.
As Prioridades da Política Reivindicativa da CGTP-IN para 2021 aprovadas hoje pelo Conselho Nacional, assumem a valorização do trabalho e dos trabalhadores como eixo central de desenvolvimento e exigem a adopção de políticas em que os interesses nacionais se sobreponham aos interesses económicos do grande capital. Políticas que visem o desenvolvimento da capacidade produtiva nacional, de forma a reduzir significativamente a dependência de Portugal perante o exterior e a favorecer o emprego, que avancem nos direitos dos trabalhadores e acolham as suas justas reivindicações de modo a estarem asseguradas melhores condições de vida para aqueles que efectivamente produzem a riqueza - Os Trabalhadores!
ESCLARECER, ORGANIZAR E LUTAR PARA AVANÇAR NOS DIREITOS
Os meses de verão foram tempos de intensa luta, com os trabalhadores a defenderem o emprego, os direitos e os salários, a resistirem aos aproveitamentos do patronato que, à boleia das medidas desequilibradas do governo em seu favor, tendo o lay-off simplificado como exemplo maior, protegeu os lucros e passou os custos para o Estado, enquanto os trabalhadores viram os seus salários reduzidos e os seus direitos atropelados.
Assim, o Conselho Nacional da CGTP-IN decide:
- Mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção sindical e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, defendendo os direitos e promovendo a continuação da luta em torno das reivindicações concretas dos trabalhadores, tendo o aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional como eixos centrais dessa luta;
- Apelar ao envolvimento de todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais para um amplo trabalho de discussão das reivindicações centrais e sectoriais, com a realização de reuniões preparatórias, em cada sindicato, sector e região e a concretização, no imediato, do maior número possível de plenários de trabalhadores;
- Reforçar a acção sindical integrada, sindicalizando, elegendo delegados sindicais e representantes para a segurança e saúde no trabalho, intervindo sempre mais e melhor na resolução dos problemas dos trabalhadores e na resposta às suas reivindicações e anseios, contribuindo para intensificação da acção e da luta reivindicativa;
- Apelar a todos os trabalhadores para que participem na Acção de Luta Nacional (descentralizada) convocada para o dia 26 de Setembro, Sábado, com concentrações e manifestações em todos os distritos e nas regiões autónomas sob o lema “Aumentar os salários! Desenvolver o País“. Partindo da luta reivindicativa nas empresas, locais de trabalho e serviços, há que fazer convergir todas as nossas propostas e reivindicações, nomeadamente no que se refere a: aumento geral dos salários e pensões e do salário mínimo nacional; pagamento da totalidade da retribuição a todos os trabalhadores com cortes salariais; proibição dos despedimentos; garantia do emprego e do combate à precariedade; garantia de protecção a todos os desempregados; reposição imediata dos direitos dos trabalhadores que no presente quadro foram desrespeitados; garantia das condições de saúde, segurança e higiene nos locais de trabalho; promoção da contratação colectiva; revogação das normas gravosas da legislação laboral; redução gradual do horário de trabalho para as 35 horas sem redução de salário; investimento nos serviços públicos; resposta aos problemas imediatos que se colocam na área da saúde (nomeadamente a prevenção e tratamento de problemas "não-COVID"), na educação (garantia de que serão reunidas as condições de segurança sanitária, reforço de recursos humanos e apoios pedagógicos acrescidos para que o ensino volte a ser presencial para todos os alunos) e nos transportes (reposição dos serviços nos termos das obrigações de serviço público a que as empresas estão obrigadas).
A Acção de Luta Nacional do dia 26 de Setembro visa expressar a determinação dos trabalhadores para romper com o novo ciclo de incremento da exploração que o capital tem em desenvolvimento e dar centralidade à valorização do trabalho como factor determinante para a melhoria das condições de vida e de trabalho, bem como para o futuro do país.
O Conselho Nacional decide ainda:
- Relevar a importância das comemorações do cinquentenário da CGTP-IN, bem como das iniciativas já agendadas, nomeadamente a exposição de rua que estará patente no Largo de Camões a partir de 28 de Setembro e o jantar comemorativo dos 50 anos da CGTP-IN, que se realizará no dia 1 de Outubro, no Inatel na Costa da Caparica;
- Apelar ao envolvimento de toda a estrutura sindical na preparação e mobilização, a partir dos locais de trabalho, para a 9ª Conferência Nacional da Interjovem, em 5 de Novembro, na Área Metropolitana de Lisboa.
Lisboa, 10 de Setembro de 2020