Nota à Comunicação Social nº 004/06
Dia 27 Janeiro, às 10h00
ACESSO À JUSTIÇA PARA TODOS
DEBATE
No quadro das acções que a CGTP-IN tem vindo a desenvolver com o objectivo de alterar o sistema de acesso à justiça, vamos promover, em parceria com a Ordem dos Advogados, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e o Sindicato dos Oficiais de Justiça e a associação Sindical dos Juízes Portugueses, um debate sobre o acesso ao direito e ao apoio judiciário, bem como o regime das custas judiciais.
Trata-se de questionar os referidos regimes e contribuir para a sua alteração numa perspectiva de realização do escopo constitucional de acesso à justiça, nos termos do artigo 20.º da lei fundamental.
O Debate regista a participação, no acto de abertura, de Manuel Carvalho da Silva (secretário-geral da CGTP-IN) e de João Tiago Silveira (Secretário de Estado da Justiça) e de, em dois painéis distintos, especialistas nas matérias em causa como são os Professores Gomes Canotilho, Jorge Leite e António Casimiro Ferreira e os Advogados Pedro Raposo e Fausto Leite.
O Debate terá lugar no próximo dia 27 de Janeiro, a partir das 10.00 horas no auditório 1 da FIL/Parque das nações. Junto anexamos o programa da iniciativa, aproveitando a oportunidade para convidar os órgãos de comunicação social a estarem presentes.
No final do Debate, a direcção da CGTP está disponível para um encontro com a comunicação social para apresentação das conclusões.
Lisboa, 2006-01-25
DIF/CGTP-IN
27 Janeiro 2006
Auditório 1 FIL – EXPO
Programa do Debate
"ACESSO À JUSTIÇA PARA TODOS"
09.30 Horas
Recepção dos Participantes
10.00 Horas
Sessão de Abertura
DIRECÇÃO DA MESA:
Fernando Jorge
Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais
INTERVENÇÕES:
Intervenção de Abertura:
Manuel Carvalho da Silva
Secretário Geral da CGTP-IN
João Tiago Silveira
Secretário de Estado da Justiça
10.30 Horas
1.ª SessãoCONSTITUIÇÃO E REGIMES DE ACESSO AO DIREITO E À JUSTIÇA
DIRECÇÃO DA MESA:
José Eduardo Sapateiro
Juiz – Associação Sindical dos Juízes Portugueses
ORADORES:
J.J. Gomes Canotilho
Prof. Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Pedro Raposo
Vice-Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados
11.15 Horas
11.30 Horas
12.30 Horas
– Encerramento da primeira sessão – Debate – Intervalo14.30 Horas
2.ª Sessão
PROBLEMAS DO ACESSO AO DIREITO E À JUSTIÇA
NO DIREITO DO TRABALHO
DIRECÇÃO DA MESA:
Viriato Reis
Procurador da República – Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
ORADORES:
Jorge Leite
Prof. Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
António Casimiro Ferreira
Prof. da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e investigador de Centro de Estudos Sociais
.Fausto Leite
Advogado, especialista em Direito do Trabalho
15.45 Horas
16.00 Horas
– Debate – Intervalo17.00 Horas – Encerramento
Joaquim Dionísio
Membro do Conselho Nacional e Responsável pelo Gabinete de Estudos da CGTP-IN